As comunidades devem envolver-se, cada vez mais, nos processos de decisão sobre a exploração de recursos naturais que abundam nas diferentes províncias do país.

Esta recomendação consta do 5.° Relatório sobre os Direitos Humanos em Moçambique divulgado, há dias, pela Ordem dos Advogados de Moçambique (OAM). Segundo a OAM, é urgente a aprovação de um quadro regulamentar que permita a participação das comunidades no processo de negociação das concessões mineiras e petrolíferas.

Na componente dos direitos humanos na indústria exctrativa, o relatório apresentado, há dias, pela presidente da Comissão dos Direitos Humanos, Feroza Chaúque, diz ainda que a legislação sobre o sector deve respeitar as normas internacionais, regionais e domésticas, no que concerne ao consentimento livre, informado e o direito à justa compensação.

Segundo Chaúque, as autoridades devem exigir que as multinacionais que exploram os recursos naturais no país cumpram as suas obrigações para com as comunidades. Acrescentou que existe prevalência de níveis “extremamente altos de pobreza e baixo desenvolvimento nas comunidades onde estão implantados os megaprojectos, o que contrasta com a percepção geral de existência de abundantes recursos naturais”.

Além da fraca capacidade de intervenção dos abrangidos no processo de negociação na fase das consultas comunitárias e da não divulgação das respectivas actas para a implantação de projectos da indústria extractiva, a OAM detectou incumprimento generalizado dos prazos de implementação dos processos de reassentamento.

A OAM constatou haver pouca transparência na gestão de receitas provenientes de fundos dos 2,75 por cento que devem ser canalizados às comunidades, pelas empresas envolvidas na exploração de recursos naturais.

“Há fraca capacidade do Governo em monitorar todas as fases de implementação de projectos da indústria extractiva”, disse.

Ferosa exemplificou algumas multinacionais que violam os direitos humanos no âmbito da indústria extractiva, apontando a Montepuez Ruby Mining (MRM), uma multinacional que explora rubis no distrito de Montepuez, em Cabo Delgado. Segundo ela, a comunidade continuava a reclamar, até 2019, a construção de um cemitério, de uma estrada para a vila-sede de Montepuez, incluindo a emissão de títulos nas zonas de reassentamento.

Apontou também a multinacional irlandesa Kenmare, que explora as areias pesadas do distrito de Moma, província de Nampula, onde as comunidades reclamam mais furos de água, distribuição de sementes, câmara frigorífica comunitária e atribuição de talhões às famílias afectadas pela expansão do projecto.

O relatório analisa o ponto de situação e a evolução da implementação dos direitos humanos em Moçambique nos anos 2020 e 2021. Também avalia os direitos civis, políticos, económicos, culturais, incluindo a violência militar no Centro e Norte do país.