A Ordem dos Advogados de Moçambique (OAM) constituiu uma comissão de inquérito com o objectivo de recolher o máximo de informações do processo de insolvência da empresa Cimentos da Beira (CdB).

Mais especificamente, a OAM pretende apurar a conduta deontológica dos advogados envolvidos no processo para tomar medidas conforme as constatações.

A insolvência especial da CdB foi determinada pelo Tribunal Judicial da Província de Sofala, em Outubro de 2024, sem ter ouvido os trabalhadores daquela que até à data, era a maior produtora de cimentos de construção no Centro do país, refere a STV.

Na sequência, a CdB passou a somar dívidas a não pagar os ordenados da massa laboral, tendo desembocado numa aparente falência.

Volvidos três meses, o mesmo Tribunal nomeou três advogados como administradores da insolvência da empresa, dos quais um é acusado pelos trabalhadores do desvio de mais de sete milhões de meticais da venda de cimentos.

A OAM tomou conhecimento sobre o descontentamento relativamente à postura dos advogados e do Tribunal no processo de insolvência.

Numa Deliberação, a OAM avança que as informações sobre assunto veiculados nos órgãos de comunicação social apontam para a violação de questões éticas da Ordem e “configurar violação do regime atinente à Prevenção, Repressão e Combate ao Branqueamento de Capitais, Financiamento ao Terrorismo e Proliferação de Armas de Destruição em Massa”.

A comissão de inquérito tem 10 dias, contados a parti de 01 de Abril de 2024, para recolher as informações e apresentar um relatório sobre as constatações. “Podendo”, deverá ouvir os advogados (Mandatários e Administradores de Insolvência), articular com a Secção Comercial do Tribunal que segue, com o Gabinete Central de Combate á Corrupção, o Gabinete Central de Combate à Criminalidade Organizada e Transnacional, entre outras instituições relevante no assunto.