O investigador do Centro de Integridade Pública (CIP), Borges Nhamire, disse, esta terça-feira, que o pacote de medidas para estimular a economia moçambicana é incompleto e sem margem para monitoria da sua implementação ao mesmo tempo que se trata de um manifesto político.

Para Nhamire, o Governo devia explicar, ao detalhe e com clareza, como aquelas medidas vão ser implementadas até o cidadão perceber o seu impacto directo nas despesas correntes.

“Este documento, na forma como foi apresentado é muito parco, porque não vem acompanhado de um plano de acção, sem o qual não é possível fazer monitoria”, começou por dizer o investigador, num debate televisivo de análise do Pacote de Medidas de Aceleração Económica (PAE), apresentado, ontem, em Maputo, pelo Presidente da República, Filipe Nyusi.

“O que o Presidente leu é mais um manifesto político da sua visão do que deve ser feito para estimular a economia”, disse.

Segundo o membro do CIP, é de capital importância saber como as reduções de impostos vão fazer-se sentir nos preços dos combustíveis, produtos alimentares e transporte público.

“Portanto, isto é o que um plano de acção deve conter [que explica como e quando serão alcançados os objectivos] com a redução dos impostos”, clarificou, frisando que “o Governo deveria apresentar estas explicações [mais ainda] por tratar-se de um documento passível de escrutínio público”.

Apesar de reconhecer que o PAE tem em vista alguns objectivos, o investigador questiona a existência de recursos para a sua implementação, bem como os resultados se esperam em dois anos de efectivação das medidas. “[Se isso não está claro] então estamos a fazer especulações”.

No mesmo debate, o comentador Jobe Fazenda deu a entender que o prazo de dois anos para a implementação do PAE foi “propositado” porque o horizonte temporal restante para o fim do segundo mandato de Nyusi não vai além de disso.

“O Presidente disse que essas medidas não era, um novo programa de governação, mas está incluso no Programa Quinquenal do Governo, e por já se terem passado dois anos [e meio, só lhe resta] um horizonte temporal de dois anos” disse, anuindo que as medidas poderão responder aos desafios da população. “Isso é o que seria razoável analisar neste momento, e naturalmente que depois teremos de fazer um trabalho”.

Por seu turno, Hipólito Hamela, Assessor Económico da Câmara e Comércio de Moçambique, igualmente concordou com o ideia de as medidas adoptadas chegaram para responder as espectativas da classe empresarial.

“Nós estamos satisfeitos porque respondeu a um conjunto de solicitações do sector privado. Pelo menos das 12 que propusemos sete lá estão”, disse Hamela, reconhecendo que existem desafios de implementação.