O activista de direitos humanos Adriano Nuvunga dirigiu uma carta pública ao Governador do Banco de Moçambique, na qual questiona o bloqueio de contas bancárias de trabalhadores por alegada falta de actualização de dados cadastrais.

Na carta, datada de 30 de Setembro, Nuvunga reconhece a necessidade de combater crimes financeiros, incluindo fraude, branqueamento de capitais e financiamento do terrorismo, mas defende que as medidas de controlo não devem afectar indiscriminadamente trabalhadores que recebem os seus salários através do sistema bancário.

Segundo o activista, alguns trabalhadores têm enfrentado dificuldades para aceder às suas contas-salário, sendo-lhes exigida, em determinados casos, uma declaração emitida pelo secretário do bairro para recuperar o acesso aos fundos.

Nuvunga questiona a necessidade desse documento quando os bancos já dispõem de informações como o documento de identificação, NUIT, comprovativos do vínculo laboral, origem do salário e histórico das transacções.

“O que tem o secretário do bairro que ver com a conta-salário de um trabalhador formalmente identificado, contratado por uma entidade empregadora, que desconta mensalmente IRPS e contribui para o INSS?”, questiona na carta.

O activista considera que o bloqueio integral de contas-salário por falta de uma declaração do bairro pode representar uma medida desproporcional e defende que a actualização cadastral não deve transformar-se numa forma de penalização colectiva.

A carta surge depois de um comunicado do Banco de Moçambique, de 29 de Setembro, sobre as circunstâncias em que o bloqueio de contas e o cativo de saldos podem ser efectuados, incluindo situações previstas na lei relacionadas com suspeitas de crimes financeiros, decisões judiciais ou determinações das autoridades competentes.