Uma equipa composta por quatro magistrados do Ministério Público encontra-se a trabalhar intensamente na província de Nampula para investigar suspeitas graves em torno da África Indústrias, uma empresa instalada na Zona Económica Especial (ZEE) de Nacala. A operação comercial no centro da polémica envolve a importação declarada de óleo refinado, que afinal teria entrado no país sob a máscara de óleo bruto, gerando alertas severos nas autoridades judiciais e aduaneiras.

De acordo com informações reveladas pelo jornal Evidências, a investigação ganhou forte impulso na sequência de denúncias que culminaram na retenção, no último sábado, do navio Pacific Horizon no Porto de Nacala. A embarcação estaria no centro de um intrincado esquema de discrepâncias documentais e operacionais.

A análise detalhada ao histórico das importações, documentada pelo jornal Evidências, aponta para a existência de pagamentos avultados ao exterior destinados à aquisição de mercadorias cuja entrada efectiva em território moçambicano não pôde ser confirmada através dos registos marítimos oficiais. Destaca-se um pagamento superior a 12 milhões de dólares norte-americanos efetuado em Abril de 2025, dividido em 16 tranches por via de um banco comercial.

O que mais intriga os investigadores é o facto de o bill of lading (conhecimento de embarque) utilizado nestas transações não apresentar nem contramarca nem o nome do agente marítimo. Para além disso, a modalidade de pagamento escolhida foi o postepagamento (pós-embarque), um cenário que, segundo peritos citados pela mesma fonte, abre margem para a utilização de operações comerciais fictícias com o principal propósito de transferência ilícita de divisas e eventual branqueamento de capitais.

Ponto central da investigação: Cruzamentos de dados efectuados pelo jornal Evidências com base em mapas de escalas portuárias e registos de movimentação marítima não encontraram qualquer registo do navio Pacific Horizon nos portos moçambicanos durante o período indicado na documentação oficial.

A África Indústrias beneficia de um conjunto de incentivos e isenções aduaneiras e cambiais ao abrigo do regime especial das Zonas Económicas Especiais, criados teoricamente para dinamizar a transformação industrial e reduzir custos de investimento. Contudo, investigações do mesmo jornal apontam que esta generosidade fiscal tem servido de base para vulnerabilidades profundas no controlo cambial e na fiscalização tributária.

Documentos analisados mostram incongruências flagrantes: por exemplo, a factura comercial emitida pela empresa fornecedora NADAL Industries indicava o fornecimento de 500 toneladas métricas de Crude Palm Olein in Bulk num valor CIF de 765 mil dólares. Contudo, o documento de transporte (Bill of Lading) e o Documento Único (DU) apresentavam falhas crassas, como a ausência de números de contramarca e discrepâncias graves na classificação pautal entre óleo bruto e óleo refinado.

Face à gravidade dos factos e à suspeita de que estas manobras visavam retirar divisas do país sem a respectiva contrapartida em mercadorias reais, a Procuradoria Provincial de Nampula mobilizou esforços extraordinários. A presença dos magistrados de Maputo no terreno reforça a determinação das autoridades em apurar responsabilidades e travar eventuais redes de criminalidade económica ligadas ao aproveitamento abusivo de regimes preferenciais.