O Conselho Autárquico da cidade de Maputo espera licenciar, durante os próximos 30 dias, cerca de 500 obras construídas ilegalmente ou em situação irregular, em todos os distritos municipais da capital do País.

Para o efeito, CMCM lançou ontem (18) uma campanha da regularização massiva de obras ilegais ou irregulares até ao quarto piso, com isenção de multas.

A iniciativa surge no âmbito da facilitação da tramitação de processos para a regularização de obras dos munícipes que não tenham licença para o efeito e da regularização dos terrenos onde estas obras foram erguidas sem que os proprietários tivessem o título de Direito de Uso e Aproveitamento de Terras (DUAT).

Na ocasião, o vereador para o Planeamento Urbano, Ordenamento Territorial e Ambiente, Idálio Juvane explicou que o CMCM decidiu não aplicar as multas previstas na postura de construção e edificação do município durante este processo, mas referiu que serão cobradas as taxas que normalmente são pagas para o acto.

Citado pela AIM, Juvane referiu igualmente que o CMCM aprovou os procedimentos a serem observados pelas administrações dos distritos municipais onde serão baseadas as tramitações destes processos.

“Em princípio serão considerados como pressupostos para este processo as obras que apresentarem condições mínimas de sustentabilidade ambiental, acessibilidade, segurança no seu uso, segurança da estrutura do próprio imóvel, higiene e condições mínimas de habitabilidade”, disse.

Contudo, a fonte advertiu que a iniciativa não abrange as obras que foram edificadas em áreas de risco, inundáveis, de protecção de infra-estruturas ou faixas de reserva e de obras que estejam em litígio ou embargadas.