O político António Muchanga considera que o processo judicial contra Venâncio Mondlane está a ser impulsionado pela pressão política, em vez de resultar exclusivamente da análise jurídica dos factos.

A posição foi expressa na segunda-feira, 26 de Outubro, durante uma entrevista ao CIPCAST, podcast do Centro de Integridade Pública (CIP).

“É um julgamento forçado”, afirmou Muchanga, sustentando que, mesmo que a Procuradoria não pretendesse avançar com o processo, a pressão exercida por determinados políticos terá contribuído para que o caso chegasse à fase de julgamento.

Segundo o político, a situação recorda o que aconteceu durante a sua prisão e a do seu colega Jerónimo Malagueta. Muchanga alegou que, nesses casos, não existiam vestígios de prática criminal nem matéria suficiente para sustentar as acusações, defendendo que o sistema de Justiça não deve tomar decisões com base na pressão da opinião pública.

“Mas não pode ser assim, o direito proíbe isso”, declarou, acrescentando que existem cidadãos insatisfeitos com actuações de procuradores e juízes, sem que isso justifique a realização de justiça por pressão popular.

Muchanga denuncia alegada influência partidária sobre magistrados

Na mesma entrevista, António Muchanga criticou o que considera ser a proximidade entre responsáveis políticos, procuradores e juízes, apontando-a como um factor que pode comprometer a independência das instituições judiciais.

O político descreveu um cenário em que magistrados e dirigentes partidários se encontram informalmente e discutem casos envolvendo pessoas que criticam figuras políticas. Na sua descrição, um dirigente poderia pressionar um procurador para agir contra determinado cidadão, levando à emissão de um mandado para que este fosse ouvido no dia seguinte.

“Esse é o como acontece em Moçambique”, afirmou Muchanga, ao apresentar a sua interpretação sobre o funcionamento do sistema judicial.

As declarações constituem denúncias feitas pelo político e não demonstram, por si só, que tenha ocorrido interferência política no processo contra Venâncio Mondlane.

Caso de alegados insultos à mulher do Presidente também é questionado

Durante o CIPCAST, Muchanga abordou ainda processos relacionados com pessoas alegadamente detidas por insultarem a mulher do Presidente da República, questionando o enquadramento jurídico de situações dessa natureza.

“Nos órgãos do Estado, mulher do presidente o que é? Órgão de soberania é o marido”, declarou, defendendo que a protecção jurídica das figuras públicas deve respeitar os princípios legais e não servir de fundamento para decisões judiciais influenciadas por relações pessoais ou políticas.

A intervenção surge num contexto de debate público sobre a independência da Justiça, os limites da liberdade de expressão e o tratamento judicial de cidadãos que criticam figuras do poder.

Julgamento de Venâncio Mondlane está marcado para Novembro

O processo contra Venâncio Mondlane está relacionado com as manifestações pós-eleitorais de 2024. O antigo candidato presidencial responde a acusações que incluem apologia pública ao crime, incitamento à desobediência colectiva, instigação pública à prática de crime e incitamento ao terrorismo, entre outras imputações referidas no processo.

O julgamento, inicialmente previsto para 6 de Outubro, foi adiado após um pedido da defesa. Posteriormente, o Tribunal Supremo indicou 17 de Novembro de 2026 como data para a realização da audiência. A defesa também solicitou a transmissão em directo do julgamento, mas o Tribunal Supremo manteve a recusa de captação e transmissão audiovisual, permitindo a presença do público e o acompanhamento presencial pelos jornalistas, mediante registo escrito.

As declarações de Muchanga acrescentam-se à discussão sobre a transparência dos processos judiciais e a necessidade de garantir que as decisões dos tribunais sejam tomadas com base na lei e nas provas produzidas, sem interferências externas.

Até ao momento, as alegações apresentadas por Muchanga no podcast devem ser entendidas como a sua posição sobre o caso, cabendo aos órgãos judiciais apreciar as acusações contra Mondlane e decidir nos termos da lei.