Opinião 

Autor: Paulo Matavela (Consultor Financeiro Independente)

Introdução 

A Standard Poors (S&P) é uma agência internacional de classificação de risco de crédito, que geralmente avalia a capacidade de um país, empresa ou instituição financeira cumprir com suas obrigações de pagamento de dívida. Na mais recente publicação, datado a 18 de Outubro de 2024, a S&P rebaixou a classificação de Moçambique em moeda local de longo prazo de CCC+ para CCC.

O que isto significa?

Esta classificação demonstra uma maior probabilidade de incumprimento da dívida de Moçambique com seus credores locais, assim o país perde a confiança por parte dos investidores estrangeiros e o custo de captação de recursos aumenta considerando o risco elevado dos credores. Por outras palavras, o país reduz a sua capacidade de honrar com seus compromissos financeiros ou obrigações de pagamento de dívida.

Causas do “downgrade” rebaixamento da classificação de Moçambique

A principais causas por detrás desta recente classificação de Moçambique tem haver com:

• A pressão fiscal que o país vem sofrendo devido as reformas introduzidas na folha salarial da função pública – TSU, actualmente os salários e remunerações da função representam cerca de 15% sobre o PIB;
• Insustentabilidade da dívida pública interna, com um aumento de 90 mil milhões de meticais de Dezembro de 2023 até ao momento, estando actualmente em níveis de 403 mil milhões de meticais;
• Incapacidade de o Governo conseguir gerar receitas suficientes para cobrir as suas despesas, o país continua apresentando um déficit orçamental de 8% sobre o PIB;
• Constantes atrasos nos pagamentos de dívida interna implicando juros de mora;
• Economia fragilizada e dependente dos projectos de gás natural e petróleo, tornando se vulnerável para qualquer oscilação do preço das commodities no mercado internacional;
• Previsões de ocorrência de chuvas fortes entre outubro 2024 á Março de 2025, Moçambique está na lista dos 10 países africanos mais afectados pelos desastres naturais nos últimos tempos;
• Falta de transparência na gestão fiscal, é necessário um investimento nos indicadores de governança institucional; e
• Elevados custos de campanha – pré-eleitoral, estimados em cerca de 260 milhões de meticais.

Impactos da Economia

• Redução do nível de Investimento Directo ao Estrangeiro no país impactando o crescimento económico e o nível de emprego;
• Dificuldade de acesso do Governo ao crédito limitando a sua capacidade de investir em infra-estruturas, saúde, educação, entre outros sectores críticos;
• Possibilidade de atrasos nos projectos de gás natural e petróleo, impactando negativamente as projecções no crescimento económico do país; e
• Possibilidade de pressão cambial, considerando o reduzido nível de investimento estrangeiro e a entrada de capitais externos no país.

Potenciais soluções

• O sector informal em Moçambique contribui em 40% para o PIB global, a formalização do sector informal pode garantir níveis de receita tributária sustentáveis e condições de trabalho adequadas;
• Receitas do Fundo soberano, considerando a regra de gestão fiscal do Fundo soberano apresentada, em que uma parte das receitas de gás Natural e petróleo serão destinadas ao orçamento do estado para fazer face a projectos prioritários na área de saúde, infra-estruturas, transportes, educação;
• Maximizar as receitas nos projectos de gás natural, considerando que em 2025, espera-se atingir em 100% a capacidade produção e exportação;
• Redução de emissões de dívida de curto prazo, neste caso Bilhetes de Tesouro, dando primazia às obrigações de tesouro que podem permitir melhor refinanciamento da dívida;
• Corte de subsídios e regalias dos dirigentes do Estado, mostrando assim um sacrifício a ser feito por todos moçambicanos, independentemente do nível;
• Reformas de governança e transparência por forma permitir uma melhor gestão pública das receitas do estado e bem como fortalecer o combate à corrupção e transparência fiscal através de acções concretas.

Por fim, a actual crise política que se vive em Moçambique terá como um dos efeitos negativos na economia, uma maior pressão fiscal do Estado, gerando uma pressão no endividamento interno, aumentando severamente a probabilidade de incumprimento da dívida em moeda local.