A Moçambique Capitais, accionista fundadora do Moza Banco, tornou pública uma tomada de posição oficial em resposta às declarações proferidas pelo Governador do Banco de Moçambique (BM), Rogério Zandamela, sobre o processo de intervenção e saneamento daquela instituição bancária.

Em comunicado tornado público esta sexta-feira, 31 de Julho de 2026, o Conselho de Administração da empresa refuta as afirmações do regulador, exige o cumprimento integral do Acórdão do Tribunal Administrativo e defende a realização imediata de uma auditoria forense às transacções entre o BM, a Kuhanha e o Moza Banco.

A reacção da Moçambique Capitais surge na sequência de intervenções públicas do Governador do regulador financeiro. A accionista fundadora classifica como indispensável a reposição da verdade dos factos, rebatendo a tese de ausência de enquadramento legal à data da intervenção em 2016 e refutando a ideia de que o banco era uma entidade inexistente. A administração da Moçambique Capitais destaca que nenhuma situação de urgência suspende a legalidade, afasta as competências dos órgãos instituídos ou permite substituir os procedimentos legalmente estabelecidos por decisões pessoais e verbalmente transmitidas. A empresa recorda ainda que, a 26 de Julho de 2016 — sensivelmente dois meses antes da medida do banco central —, o próprio Banco de Moçambique endereçou uma missiva ao Moza Banco felicitando a instituição pelo seu crescimento e consolidação no mercado nacional.

A posição da sociedade assenta na deliberação do Plenário do Tribunal Administrativo, que, através do Acórdão n.º 136/2024 aprovado por unanimidade por 16 Juízes Conselheiros, declarou a nulidade de todos os actos materialmente administrativos praticados pelo Banco de Moçambique no âmbito da referida intervenção. A Moçambique Capitais sublinha que as instituições do Estado de Direito devem acatar a decisão judicial, que anulou os actos de saneamento praticados pelo regulador. No âmbito criminal e contra-ordenacional, a Procuradoria-Geral da República (PGR) concluiu pela inexistência de provas para acusações de administração danosa contra os administradores do Moza Banco, e o Tribunal de Polícia anulou as decisões condenatórias e coimas aplicadas pelo regulador.

Para além da vertente jurídica, a accionista fundadora alerta para a necessidade de transparência relativamente ao impacto financeiro das operações sobre os recursos públicos e a gestão da Kuhanha (Sociedade Gestora do Fundo de Pensões do BM). Para o efeito, a Moçambique Capitais propõe a realização de uma auditoria forense independente destinada a averiguar as razões da redução drástica dos depósitos no Moza Banco imediatamente antes e após a intervenção, bem como as operações financeiras cruzadas entre o Banco de Moçambique, a Kuhanha e o Moza Banco. Essa auditoria deverá também examinar os efeitos da redução e posteriores aumentos de capital social, a diluição das participações dos sócios fundadores e a análise das reservas e qualificações apresentadas pelas auditorias externas desde o ano de 2016.

Apesar do diferendo em curso, a Moçambique Capitais reafirma que as suas contas sociais encontram-se devidamente auditadas, sem registo de dívidas, e garante que a defesa do seu património e reputação não compromete a estabilidade nem o normal funcionamento das operações do Moza Banco junto dos depositantes e parceiros comerciais. A empresa manifesta total disponibilidade para apresentar às autoridades competentes, incluindo o Ministério das Finanças, a documentação instrutória do processo, visando alcançar uma solução institucional, juridicamente adequada e economicamente justa.