O MISA Moçambique tomou conhecimento da decisão do Tribunal Judicial de Nampula que condenou o antigo chefe das operações da Polícia Municipal, Adelino Fernando, a uma pena de dois meses de prisão convertidos em multa, e ilibou o ex-comandante da corporação, Oliveira Maneque, no caso de agressão ao jornalista Faizal Abudo, ocorrido em Junho de 2021.

O caso ocorreu quando o jornalista da TV Muniga, Faizal Abudo, na companhia de outros repórteres, cobria uma apreensão de mercadorias e detenção de vendedores ambulantes e foi agredido pelos agentes da Polícia Municipal acima mencionados.

O MISA Moçambique considera que esta decisão não reflecte a gravidade do ocorrido e não contribui para a protecção dos jornalistas no exercício da sua profissão.

A conversão da pena em multa e a indemnização simbólica de cinco mil meticais reflecte o ambiente de impunidade que pode e não é suficiente para desencorajar agressões contra profissionais da comunicação social.

O caso de Faizal Abudo representa mais um episódio preocupante de violação da liberdade de imprensa em Moçambique. Durante o julgamento, o tribunal desconsiderou provas cruciais que poderiam ter resultado em uma sentença mais justa e proporcional ao dano causado.

O MISA Moçambique entende que, para além da dimensão penal, este caso deveria servir para educar a sociedade sobre a importância do respeito pelas liberdades dos jornalistas.

Diante desta decisão, o MISA Moçambique vai apoiar legalmente ao jornalista, para que possa recorrer da decisão do tribunal de modo a garantir uma pena que reflicta a gravidade da acção contra o reportar.

Além disso, o MISA reitera o seu apelo para que as autoridades competentes tomem medidas concretas para garantir a protecção dos profissionais da comunicação e a responsabilização efectiva dos autores de actos de violência contra jornalistas. (Nota Informativa).