O Conselho Superior da Magistratura do Ministério Público demitiu e expulsou seis efectivos, entre magistrado, oficiais de justiça e assistente de oficiais de justiça, pela prática de diversos actos ilícitos, informou em comunicado.

O magistrado, na categoria de Procurador de da República de 2.ª, foi afastado do quadro de pessoal da Procuradoria da República-Cidade de Maputo por abuso de competência para benefício próprio e prejuízo de terceiros.

O visado tramitou “irregularmente um processo-crime contra um cidadão de nacionalidade estrangeira, indiciado no tráfico internacional de drogas, em prejuízo da justiça e do Estado moçambicano”.

Igualmente, foi demitido um Oficial de Justiça, com a categoria de Escrivão de Direito Distrital, do quadro de pessoal da Procuradoria Provincial da República-Manica, pelo uso das suas funções em benefício próprio e em prejuízo de terceiros, ao solicitar e receber valores monetários, para facilitar a celeridade processual.

O colectivo deliberou ainda a expulsão de Oficiais de Justiça e Assistentes de Oficiais de Justiça, com as categorias de Escrivão de Direito Provincial, Ajudante de Escrivão de Direito, Escriturário Judicial Distrital e Oficial de Diligências Distrital, dos quadros de pessoal das Procuradorias Provinciais da República-Gaza e Tete, pelo uso das suas funções em benefício próprio e em prejuízo de terceiros, ao solicitarem e receberem valores monetários, para facilitar a celeridade processual e o arquivamento de processo em instrução e pela subtracção e uso de notas estrangeiras contrafeitas apreendidas.

“Por haver indícios de cometimento de infracção criminal, o CSMMP ordenou a extracção de cópias e a remessa aos órgãos do Ministério Público, para a instauração dos competentes processos-crime”, lê-se.

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