A Presidente do Conselho Constitucional (CC), Lúcia Ribeiro, assegura que a decisão sobre os resultados eleitorais vai, em primeiro lugar, respeitar a lei, considerando a actual situação político-social.

“Atendendo a este contexto [de turbulência], neste acórdão, talvez o mais importante não sejam as palavras, mas a clareza dos números. Esta é a percepção que tenho” disse.

Lúcia Ribeiro entende que a essência do acórdão final sobre as Eleições Gerais de 9 de Outubro passado deve incidir, na sua maior parte, sobre a explicação ou argumentação dos resultados.

“A carga emocional do que se está a viver lá fora não pode influenciar muito”

“Nós estamos a nos preparar para isso. Aliás, o facto de esta abertura que estamos a fazer é para permitir que as pessoas entrem no CC, [para o público, em geral] percebe a metodologia que está a ser utilizada” disse.

“A ignorância sobre como o CC chega a determinados dados/números é que cria a maior inquietação na sociedade” referiu.

Mais ainda, antecipou que os protestos não vão influenciar no posicionamento do órgão. Ele diz estar a trabalhar com alguma tranquilidade.

“Se esta pressão [social] influenciasse ou influísse no modo de como decidirmos, isso seria grave. Mas penso que no exercício de uma função como juiz, a pessoa tem de ter uma pequena distância para não influenciar o resultado” notou. “Aí é que o resultado não iria espelhar a verdade eleitoral”.

Em entrevista ao canal privado STV, Ribeiro disse que os tribunais de distritos nunca tiveram competência “ou pseudo-competência” para anular qualquer eleição.