O Instituto Nacional de Transportes Rodoviários (INATRO) desconhece a data em que poderá retomar a emissão de cartas de condução biométricas e alega que a instituição não tem competências suficientes para, por ela própria, tomar decisões inerentes à continuidade do processo de produção de cartas.

Disse o porta-voz do INATRO que a instituição não pode “impor os prazos para entidades superiores à nossa e, como tal, o tempo que as entidades têm não pode ser definido [por nós]”.

Segundo Jorge Miambo, os automobilistas estão dependentes, em primeira instância, das decisões que serão tomadas entidades competentes, e nesse sentido, os condutores continuarão a usar as cartas provisórias. E desse modo, os cidadão nacionais que pretendem conduzir em outros países da Comunidade de Desenvolvimento da África Austral (SADC) o poderão fazê-lo sem constrangimentos.

A emissão de cartas de condução ficou suspensa por alegada dívida da INATRO a Brithol Michcoma, avaliada em 40 milhões de meticais, do trabalho realizado entre Julho e Novembro de 2021.

A Brithol Michcoma era responsável pela emissão de cartdas de condução biométrica em Moçambique desde 2019, ou seja, há quase três anos.

A falta do visto do Tribunal Administrativo (TA) atrasou o pagamento à Brithol Michcoma Moçambique, daí o impasse em torno da emissão das cartas de condução biométricas.

Desde a criação do INATRO, não existe um Conselho de Administração, sendo que a instituição é dirigida por um PCA, sem administradores-executivos, daí que o problema foi remetido ao Ministério dos Transportes e Comunicações, entidade que tutela o INATRO.

“O extinto INATTER já tinha iniciado o processo de obtenção do visto do TA, mas, posteriormente, foi extinto e, no seu lugar, criado o INATRO que não tem poder de decisão, razão pela qual não se podia fazer o pagamento, porque seria ilegal”, disse Jorge Miambo.

Fonte: carta