A ministra da Justiça, Assuntos Constitucionais e Religiosos admite que faltou bom senso na marcação de preços de documentos que são tratados nas conservatórias. Para tal, Helena Kida pede desculpas pelo erro, adiantando que haverá agravamento noutras proporções.

O Governo, através de um Diploma Ministerial n.º 12/2023, sob proposta do Ministério da Justiça, Assuntos Constitucionais e Religiosos, havia agravado os actos notariais em mais de 100%. Segundo o Executivo, este agravamento visava ajustar a tabela ao actual contexto social, económico e tecnológico.

Os documentos como Certidão de Nascimento, que antes custava 115 meticais e a luz do novo diploma aprovado a 07 de Fevereiro, passaria a custar 500 meticais, o registo de nascimento fora do prazo estipulado, que antes custaria 50 meticais, para 100 meticais, abertura de processo de casamento, antes 1010 meticais, passaria para 3000 meticais, o Registo Criminal para Bolsa de Estudo, antes 270 meticais, custaria 2000 meticais, entre outras actualizações.

Entretanto, segundo a ministra, citada pelo jornal “O País”, o novo diploma deixa de ter valor e era apenas de consumo interno, frisando que “a falta de razoabilidade determinou a anulação do documento, por isso pede desculpas a toda sociedade moçambicana”.