O Governo suspendeu hoje a cobrança do Imposto sobre o Valor Acrescentado (IVA) nos produtos básicos ou de primeira necessidade, até Dezembro deste ano, anunciou, em Pemba, capital de Cabo Delgado, o porta-voz do Conselho de Ministros, Inocêncio Impissa.

Na verdade, a medida do Executivo é o retornar de uma facilidade implementada no ano de 2010.

Durante a sua 6.ª Sessão Ordinária, o Executivo apreciou e aprovou a proposta de Lei que altera o n.º 13 do artigo 9 do Código do IVA para “prorrogar, até 31 de Dezembro de 2025, o período de isenção do IVA às transmissões de açúcar, óleos alimentares e sabões, matéria-prima, produtos intermediários, peças, equipamentos e componentes, efectuadas pela indústria nacional do açúcar, bens resultantes da actividade industrial de produção de óleo alimentar e de sabões realizadas pelas respectivas fábricas e bens a utilizar como matéria-prima na indústria de óleo e sabões.”

“Isto vai aliviar os factores de produção e permitir que os empresários e unidades de produção desses produtos possam reintroduzir com alguma facilidade esses produtos em benefícios das populações” disse.

Outra expectativa do executivo é que no mínimo não haja variação e especulação dos preços dos produtos abrangidos pela medida.