Novos municípios, em número ainda por determinar, deverão ser criados no país, num prazo antes da realização das sextas eleições autárquicas, previstas para o dia 11 de Outubro de 2023.

A garantia foi dada na última quinta-feira, em Maputo, pela Ministra da Administração Estatal e Função Pública (MAEFP), Ana Comoane, para quem existem condições para a criação de novas autarquias.

Falando na abertura do VIII Conselho Coordenador do MAEFP, Ana Comoane afirmou que este processo já tem o aval do Governo que, aliás, encoraja a realização de um estudo profundo sobre a matéria, o qual deverá culminar com a apresentação de propostas concretas.

Sem especificar os territórios que poderão ser transformados em unidades administrativas com autarquias locais, a ministra afirmou que já existem propostas, mas que só poderão ser avançadas depois de concluída a sua avaliação.

“Há um estudo preliminar em que as províncias foram ouvidas e apresentaram as suas propostas, mas depois é preciso avaliar os indicadores que determinam se, efectivamente, esses territórios podem ou não ser elevados a municípios”, disse Ana Comoane citada pelo jornal Notícias.

Sobre a possibilidade da conclusão deste processo, antes da data da realização das VI eleições autárquicas, a dirigente governamental afirmou que tudo está a ser feito para que, ainda este ano, a proposta aprovada pelo Governo seja submetida à Assembleia da República para aprovação.

“O recenseamento eleitoral só será no primeiro trimestre do próximo ano, de acordo com o calendário eleitoral, o que significa que não estamos atrasados. A nível das províncias e dos distritos as comissões eleitorais foram criadas sim, mas é para a sua preparação e não haverá problema algum se o Governo decidir criar um município num distrito onde estes órgãos eleitorais já foram instalados”, garantiu a ministra.

Actualmente o país conta com um total de 53 municípios, criados ao abrigo da Lei n.º 6/2018, que altera a Lei n.° 2/97, de 18 de Fevereiro, que estabelece o quadro jurídico- -legal para a implantação das autarquias locais.

Sobre o VIII Conselho Coordenador do MAEFP, que termina hoje, Ana Comoana afirmou que pretende-se avaliar o desempenho do sector na implementação do Plano Quinquenal do Governo 2020-2024 e a execução do Plano Económico e Social e Orçamento até ao primeiro semestre de 2022. O evento, que decorre sob o lema “Pela Reforma e Modernização da Administração Pública ao Serviço do Cidadão”, vai ainda avaliar o processo de descentralização do país.