O Conselho de Ministros aprovou, esta terça-feira, um decreto que define mecanismos de indexação e ajustamento de tarifas médias de referência para o serviço público de abastecimento de água potável.

O porta-voz do governo, Filimão Suázi, disse a jornalistas, no fim da décima oitava sessão ordinária do Conselho de Ministros que o decreto se destina aos sistemas de abastecimento de água públicos e privados.

Os sistemas compreendem a produção, distribuição e venda de água potável no território nacional.

Filimão Suázi apresenta os principais objectivos do decreto relativo ao ajustamento de tarifas para o serviço público de abastecimento de água.

“ Assegurar a disponibilidade de água em quantidade e qualidade e a continuidade do serviço prestado ao consumidor; Melhorar os sistemas através do investimento na redução de perdas, aliviando a pressão sobre o Orçamento do Estado; Suportar os sistemas de abastecimento de água de menor sustentabilidade e por fim aumentar a cobertura de abastecimento de água em alinhamento com a estratégia do governo para universalização do serviço e alcance das metas dos objectivos do desenvolvimento sustentável”, disse.

Na sessão, o governo definiu também os preços mínimos de compra ao produtor de algodão caroço e a taxa de descaroçamento de algodão, a vigorar na campanha 2020/2021.