O antigo ministro das Finanças de Moçambique, Manuel Chang, poderá conhecer o seu destino final na tarde de hoje quando forem 15h da África do Sul (mesma hora em Moçambique).
A informação é avançada pelo gabinete da juíza sul africana Margaret Victor, que ouviu o caso em Setembro, e falava à agência Lusa.
Sabe-se que em setembro o tribunal sul africano ouviu a contestação do Fórum para a Monitoria do Orçamento (FMO) à extradição de Chang para Moçambique, depois de ter adiado por duas vezes a audição do caso, a 25 e 27 de Agosto.
Depois de uma maratona de nove horas de audição do caso, por videoconferência, a juíza Margarete Victor também emitiu uma ordem que estende o compromisso do ministro da Justiça sul-africano Ronald Lamola em não extraditar o antigo governante moçambicano Chang para Moçambique enquanto se aguarda o julgamento do caso.
Na altura, as partes argumentaram principalmente sobre a imunidade de julgamento de Chang, e se Moçambique ofereceu garantias concretas à África do Sul para prender e levar a julgamento o seu ex-ministro das Finanças à chegada a Maputo, no caso de ser extraditado para o país vizinho no âmbito do caso das “dívidas ocultas” de 2 mil milhões de euros.
Todavia, o advogado sul-africano da Procuradoria-Geral da República (PGR) de Moçambique não esclareceu o tribunal, em Joanesburgo, se o antigo ministro Manuel Chang já se encontra formalmente acusado para ir a julgamento no seu país, e em que data, no âmbito das “dívidas ocultas”, que é um dos requisitos dos acordos de extradição de que a África do Sul e Moçambique são signatários
O FMO, organização que tem defendido a extradição de Manuel Chang para os EUA desde a sua detenção na África do Sul, submeteu em 3 de agosto uma acção urgente à Justiça sul-africana a solicitar a revisão da decisão do ministro da Justiça sul-africano Ronald Lamola.
Em 23 de agosto, o porta-voz do Ministério da Justiça sul-africano, Chrispin Phiri, anunciou que a África do Sul decidiu extraditar para Moçambique o ex-ministro das Finanças Manuel Chang, detido na África do Sul em 2018, a pedido dos Estados Unidos por fraude e corrupção no caso das “dívidas ocultas”
Sabe-se também que em novembro de 2020, a PGR remeteu ainda para o Tribunal Judicial da Cidade de Maputo um processo autónomo das “dívidas ocultas” em que acusa o ex-ministro das finanças Manuel Chang.
As dívidas foram contraídas entre 2013 e 2014 junto dos bancos de investimentos Credit Suisse e VTB pelas empresas estatais moçambicanas Proindicus, Ematum e MAM.