O Governo aprovou na terça-feira (12), em Conselho de Ministros, o regulamento do Fundo Soberano de Moçambique (FSM), cuja implementação inicia no próximo mês. Trata-se de um regulamento que materializa a Lei que cria o FSM, aprovada em Dezembro último pela Assembleia da República (AR).

“A nossa expectativa é que todos os trabalhos relativos a criação de instrumentos para a viabilização do Fundo sejam concluídos até ao final deste mês (Março) e podemos afirmar que, finais de Março, princípios de Abril, o Fundo Soberano estará em actividade”, anunciou o vice-ministro de Economia e Finanças, Amílcar Tivane, após a sessão ordinária do Conselho de Ministros, em Maputo.

Segundo o governante, citado pela AIM, o Fundo estabelece directrizes para a governação e articulação de órgãos que integram a sua gestão.

Amilcar Tivane sublinhou, na ocasião, que o regulamento define igualmente, os procedimentos para assegurar a transparência de recursos associados à exploração do gás natural liquefeito, e as receitas provenientes dos megaprojectos existentes no país, bem como dos futuros projectos petrolíferos.

O regulamento fixa em 60% as receitas resultantes que deverão ser injectados directamente no Orçamento do Estado (OE) e 40% para a conta do FSM, nos primeiros 15 anos. E a partir do 16.º ano a partilha deverá ser por igual.

“É importante realçar que o regulamento esclarece ou especifica em que circunstância é autorizada a transferência da conta do Fundo Soberano para o Orçamento do Estado, mais concretamente no caso de ocorrência de uma calamidade pública, e também situações em que se declare por qualquer razão, o Estado do Sítio”, disse Tivane.

O mecanismo de transparência da conta do FSM para OE, segundo o vice-ministro, “tenta assegurar que não se delapide o capital que vai ser investido em diferentes classes de activos”, mas que ao longo do tempo permitam fazer retiradas que visam suprir diferenças entre a receita efectiva e a expectativa canalizada ao OE.

O regulamento abre espaço para a criação do Comité Consultivo de Investimento, aprovação da política de Investimento, e do acordo de gestão que vai conferir directrizes ao Banco Central.

Refira-se que o governo moçambicano propôs a criação do Fundo Soberano como uma estratégia para gerir e canalizar de forma eficiente as receitas provenientes da exploração do gás natural.

O Fundo vai assegurar que as receitas provenientes da exploração do gás natural sejam utilizadas de maneira sustentável para impulsionar o desenvolvimento económico a longo prazo.