Já era previsível e o cenário indicava para isso. Não haverá eleições distritais em 2024. O Partido Frelimo decidiu em não avançar com as eleições, violando deste modo um acordo assinado com a Renamo que na altura, entre vários pontos, preconizava a realização das eleições distritais.   

O Centro da Integridade Publica (CIP) escreve citando uma publicação do jornal Notícia que a bancada parlamentar da Frelimo considera inoportuna a realização das eleições distritais em 2024. O passo a seguir vai ser a submissão ao parlamento da proposta de revisão pontual da Constituição da República (CR).

Diz o documento do CIP que a Frelimo sugere que as eleições de 2024 sejam apenas presidenciais, legislativas e provinciais. “Para a Frelimo, todo o processo de descentralização deve ser gradual, seguro, viável e deve trazer mais-valia para o funcionamento das instituições. Neste contexto, as eleições distritais não vão consolidar as instituições democráticas, além de que acarretam elevados custos para as finanças públicas, uma vez que seria necessário criar órgãos: novo administrador, representante do Estado e a assembleia distrital”, refere o chefe da bancada do partido no poder, Sérgio Pantie, citado no texto.

E mais. Segundo o documento do CIP, a Frelimo considera que a realização destas eleições tornaria a gestão complicada e criaria tremenda confusão nas pessoas, porque colocaria em causa o papel do governador. Cada distrito teria um administrador que não presta contas ao governador provincial.

O Partido Renamo através do seu porta-voz, Venâncio Mondlane, lembrou, há dias ao Partido no poder, num debate parlamentar que as eleições distritais estão estabelecidas na Constituição da República no âmbito da descentralização, uma exigência da Renamo.

De referir que as eleições distritais são parte de um acordo entre o falecido presidente da Renamo, Afonso Dhlakama, e o Presidente da República, Filipe Nyusi, visando pôr fim ao recrudescimento dos combates no centro do país. E nessa altura a constituição foi revista para acomodar a exigência destas eleições. E ao que tudo indica, o Governo decidiu abandonar o acordo.