​O Secretário de Estado na província de Nampula, Jaime Neto, é, até então, apontado como o alto dirigente que se valeu do seu estatuto para ordenar a detenção de um agente das Alfândegas, na cidade de Nampula, por, supostamente, o ter desobedecido na qualidade de superior hierárquico.

O caso despoletou na imprensa, e de vários quadrantes chegam as opiniões em torno do caso.

O antigo bastonário da Ordem dos Advogados (OAM), Flávio Menete, diz ter havido abuso de poder e usurpação de competências por parte da entidade que ordenou aquela detenção.

“Não me parece competente o Secretário de Estado ordenar a prisão de quem quer que seja, a menos que se trate de uma situação de prática de um crime em flagrante delito. Mas naquele caso, houve uma certa situação, salvo melhor entendimento, de abuso de poder e de usurpação de competências”, disse, citado pela STV.

Entretanto, ele notou que, mesmo havendo uma situação de desacato, era possível recorrer às autoridades competentes, como o Ministério Público.

Mas também, na perspectiva de Menete, mais do que se responsabilizar os indivíduos envolvidos na detenção, o SE de Nampula deve um pedido de desculpas público ao funcionário ​das Alfândegas detido, caso se confirme o seu envolvimento.

Por seu lado, o Provedor de Justiça, Isaque Chande, entende que se a detenção realmente foi ordenada pelo SE de Nampula ela é ilegal.

Citado pelo canal televisivo, disse que o exercício da acção penal compete às instituições de justiça, precisamente, ao Ministério Público (MP).

“O que tem de acontecer é a observação da Lei. Não sei quais são as consequências legais disso. Mas creio que o MP vai se posicionar e tomar a medida mais apropriada”, disse, vincando que tais não implicam, necessariamente, uma demissão ou prisão do Secretário de Estado.