As eleições gerais e legislativa de 9 de Outubro de 2024 foram manchadas por múltiplas falhas a vários níveis, anomalias, erros e falta de transparência, conclui a Missão de Observação Eleitoral da União Europeia (MOE UE).

O relatório final foi apresentado na sexta-feira, em Maputo, pela Chefe da Missão Laura Ballarín, tendo referido a não-publicação dos resultados desagregados por mesa de voto afectou negativamente a confiança pública nos resultados eleitorais.

Eles notaram que os órgãos de gestão eleitoral não conseguiram fiscalizar de forma eficaz o processo, especialmente no momento de verificar exaustivamente as irregularidades ocorridas, fazer cumprir o quadro legal, e garantir a integridade do escrutínio.

“O processo de contagem foi trabalhoso e ineficiente, com observadores da UE relatando invalidação deliberada de votos da oposição, casos de alteração fraudulenta de resultados de votação em favor do partido no poder, indícios de enchimento de urnas e casos de eleitores não encontrados na lista de eleitores de sua seção eleitoral”.

O documento, que já tinha sido apresentado aos órgãos eleitorais e líderes de partidos políticos, contem 18 recomendações, tendo como prioritárias: rever a estrutura, a composição e o processo de selecção da administração eleitoral; rever o sistema de gestão de resultados eleitorais; A CNE deve assumir responsabilidade plena pela integridade do processo eleitoral; as autoridades do Estado devem proteger as liberdades fundamentais; rever e harmonizar a legislação eleitoral; criar e preservar mecanismos fiáveis e economicamente eficientes para actualizar os cadernos eleitorais; reforçar o quadro jurídico e a fiscalização do financiamento das campanhas eleitorais por fontes privadas; o processo pelo qual o Conselho Constitucional valida os resultados deve ser detalhado.