Na expectativa de modernizar o processo, conferir maior transparência, eficiência e rastreabilidade, o Governo lançou, esta semana, o projecto para a constituição de um Sistema de Contratação Pública Electrónica (e-GP)

No seu discurso de abertura, a Ministra das Finanças, Carla Loveira, referiu que a aquisição de bens e serviços pelo Estado deve ser um processo que inspire confiança, promovendo equidade e acessibilidade a todos os fornecedores, especialmente as Pequenas e Médias Empresas. O lançamento do e-GP não representa apenas a adoção de um sistema tecnológico, mas, sim, um novo paradigma de governança pública.

“Este compromisso, que se associa à transparência e à prestação de contas, vai muito além da digitalização dos processos. Exige uma mudança de cultura na Administração Pública e uma colaboração estreita com todos os sectores da sociedade”, frisou a governante.

Por sua vez, o Ministro das Comunicações e Transformação Digital, Américo Muchanga, referiu que a implementação do Projecto de Contratação Pública Electrónica (E-GP) responde aos anseios da Política para a Sociedade da Informação, instrumento aprovado pela Resolução nº 17/2018, de 21 de Junho.

O governante apelou aos principais actores que vão participar no desenvolvimento do Projecto de Contratação Pública Electrónica, para tomarem em consideração o trabalho e as iniciativas de governação de TIC e de cooperação de Governo Digital para que, logo nesta fase de início do projecto, assegurem que esta plataforma seja parte da implementação da Plataforma de Interoperabilidade de Sistemas de Governo Electrónico, de Identidade Digital, de Infra-estruturas de Chaves Públicas, e do Portal do Cidadão-Portal de Serviços Públicos;

“Temos que usar as oportunidades ou iniciativas de Transformação Digital, como o presente Projecto de Contratação Pública Electrónica, como uma oportunidade para a exploração de sinergias e para a maximização da utilização de recursos em termos de resultados e impacto”, sublinhou.