Opinião

Autor: Samir Zacarias, Pesquisador

Introdução 

Como é sobejamente sabido, Cabo Delgado, província do norte de Moçambique, tem sido assolada por actos de terrorismo que têm afetado a segurança e estabilidade de algumas regiões devidamente localizadas em alguns distritos.

Estes actos de terrorismos tem exigido as agências e entidades do Estado a desenharem e implementar medidas com vista a estancar essa tipologia de crime. Dentre as várias medidas implementadas tais como: (1) a aprovação da avaliação nacional de riscos de financiamento ao terrorismo pela resolução 55/2023 do Conselho de Ministros,  (2) a criação do Comité de Coordenação de Políticas de Prevenção e Combate ao Branqueamento de Capitais e Financiamento ao Terrorismo pela resolução 57/2023 do Conselho de Ministros entre outras.

Por assim dizer, pretendemos desenvolver sobre a criação da Lista Designada Nacional que deriva da Lei n.º 15/2023 de 28 de Agosto que estabelece o Regime Jurídico de Prevenção, Repressão e Combate ao Terrorismo e Proliferação de Armas de Destruição em Massa.

No referido instrumento jurídico, o Estado moçambicano pode incluir uma relação de pessoas, grupos, organizações e entidades apontadas como terroristas, combatentes terroristas estrangeiros, financiadores do terrorismo ou das organizações terroristas, quer pelas diferentes Resoluções de um competente organismo como as Nações Unidas (Internacional), como pelo Procurador-Geral da República (Nacional).

A existência dessa lista possibilita que o público em geral conheça os envolvidos nessas tipologias de crime como também possibilita que os outros sectores da actividade possam cumprir com as suas obrigações de acordo com o ordenamento jurídico Moçambicano.  Desde a sua implementação no primeiro semestre de 2023, foram até ao momento realizadas duas publicações, a 12 de Julho de 2023 e 17 de Abril de 2024 respectivamente, onde foram designadas cerca de 62 indivíduos, sendo 59 pessoas singulares e três pessoas colectivas.

Então, porque realçar a criação e publicação da lista?

Como acima referido a publicação possibilita que a população tenha conhecimento e assim possa contribuir neste combate, divulgando, denunciando, indicando as possíveis ligações ou eventos ocorridos que podem estar correlacionados envolvendo aqueles indivíduos ou entidades.

Em termos práticos como a incentivar a população em geral a engajar-se no Combate ao Terrorismo visto entendido como um assunto bastante sensível?

Em primeiro lugar, devemos reafirmar que o combate ao terrorismo deve ser uma responsabilidade de toda a sociedade, e a população moçambicana desempenha um papel fundamental na luta contra essa ameaça. Assim,  notamos nas publicações das listas de pessoas designadas realizadas que maior parte dos indivíduos envolvidos tanto no recrutamento, logística e execução de ataques são indivíduos que vivem e convivem nas nossas comunidades, e desempenham funções e profissões conhecidas, entre várias, a pesca artesanal, comércio formal e informal, a agricultura, carpintaria entre outras.

No entanto, ainda não são conhecidas as causas  e as motivações que levam as pessoas a integrarem nas fileiras dos terroristas. Quanto a mim, todas as justificações que podem ser dadas serão injustificáveis e inaceitáveis, porque a ordem normativa e os interesses da comunidade política devem estar acima de qualquer interesse pessoal ou de grupos.

Em segundo lugar, cinco medidas podem ser tomadas como formas de garantir a intensificação do engajamento da população em geral no combate ao terrorismo:

1. Disponibilizar meios para que se possa denunciar actividades suspeitas – nesse aspecto é importante que as estruturas locais abram canais de recepção de denúncias para que a população possa canalizar as suas preocupações e suspeitas nas suas comunidades. Deve se instar a população a ficar atenta ao que acontece ao seu redor e relatar qualquer comportamento ou movimento suspeito às autoridades locais pois isto pode ajudar a identificar potenciais ameaças antes que ocorram actos de terrorismo;

2. Educação e sensibilização – Nesse quesito urge educar e sensibilizar as comunidades em matérias de combate ao terrorismo. As lideranças locais, as universidades, instituições de ensino e associações locais com os variados objectivos sociais, devem promover a compreensão dos perigos do terrorismo e os sinais de recrutamento por grupos terroristas, este aspecto pode ajudar a prevenir que indivíduos se juntem a esses grupos. Deve-se incentivar o diálogo inter-religioso e interétnico pois é essencial para promover a coesão social e prevenir a radicalização.

3. Apoio a Iniciativas Comunitárias – deve se promover as iniciativas comunitárias que promovam a paz, a coesão social e o diálogo entre diferentes grupos étnicos e religiosos, este aspecto pode ajudar a prevenir o recrutamento de indivíduos por grupos terroristas. Nesse aspecto é necessário que as iniciativas locais tenham o devido apoio e investimento necessário para que incentive a criação de novos empregos para jovens como também projectos sociais que abarcam todos os estratos sociais nas comunidades afectadas e não só.

4. Cooperação com as Autoridades – deve-se intensificar a convivência entre as comunidades e as autoridades locais com vista que a cooperação seja natural e baseada na confiança mútua. Nesse quesito a título de exemplo as visitas realizadas pelo Comandante Geral da PRM as zonas afectadas onde dialoga com as comunidades. Esse exemplo deve ser replicar a todos os níveis, principalmente ao nível do distrito e localidade de forma constante para que a população desenvolva o espirito de confiança e cooperação, pois só assim a comunidade poderá fornecer informações úteis e cruciais para desmantelar redes de financiamento ao terrorismo.

5. Promoção de Valores de Tolerância e Respeito – é necessário que haja continuidade na promoção de valores de tolerância, respeito pela diversidade e não violência nas comunidades prevenindo o financiamento ao extremismo violento. As organizações governamentais e não governamentais devem sempre nas suas actividades e intervenções  pautar por esses valores e princípios com vista a enraizados nas comunidades.

Para concluir, entendemos que o combate ao ao terrorismo requer um esforço conjunto de toda a sociedade, e a população em geral, tem um papel crucial a desempenhar neste combate. Com vigilância, educação, apoio comunitário e cooperação com as autoridades, a população pode contribuir significativamente para a promoção da paz, segurança e estabilidade nas zonas afectadas.