A Confederação das Associações Económicas – CTA diz que ainda não recebeu qualquer notificação sobre a penhora do seu edifício onde funciona a sua sede, decorrente da dívida de cerca de 12 milhões de meticais com a Construtora Mondego (CMondego).

Em uma nota recebida na nossa redacção, na quinta-feira, o sindicato diz ter tomado conhecimento da penhora do edifício e de suas contas bancárias em instituições financeiras através de um órgão de comunicação social.

“…a ser verdadeira, certamente que será notificada pela instância competente, nomeadamente o Tribunal respectivo, seguindo-se os normais trâmites daí decorrentes”, lê-se.

Esta sexta-feira, a agremiação emitiu um outro comunicado apresentado à imprensa, onde, relativamente ao anterior, reconhece que a CMondego requereu, em sede de tribunal, o pagamento de 25 milhões de meticais.

E, sem clarificar, refere que, tempestivamente, apresentou recurso ao Tribunal Supremo arrolando factos do acordo que se tornou, a posterior, um Contrato de Empreitada. Ainda assim, “este foi aceite com efeito meramente devolutivo, permitindo que o Autor iniciasse a Execução da sentença favorável que obteve.”

“A CTA ainda não foi formalmente notificada do Despacho Judicial de Penhora, pois, por lei, esta é primeiro ordenada e posteriormente comunicada ao Executado para apresentar os mecanismos de defesa que lhe cabem ou efectuar o pagamento”, lê-se.

A CTA lamenta o facto de apenas a CMondego ter acesso ao Despacho Judicial de Penhora, “pois gera um ambiente de desconfiança em relação ao nosso sistema judiciário”.