O crédito privado ao Estado moçambicano é de 4,7 mil milhões de dólares, que perfazem cerca de 29% do contributo do empresariado nacional para o Produto Interno Bruto (PIB), revelou, hoje, em Maputo, o Presidente da Confederação das Associações Económicas – CTA, Agostinho Vuma.

“Se formos a somar o valor acumulado, e facturas atrasadas, em cerca de 400 milhões de dólares norte-americanos, o stock de crédito ao Estado é estimado em cerca de 4,7 mil milhões de dólares, mais o valor devido às gasolineiras, então o sector privado financia o nosso Estado moçambicano em cerca de 29% do PIB [Produto Interno Bruto]. Então, podemos imaginar o que isso representa para o tecido, maioritariamente, das PMEs, que anseia o crescimento”, notou.

Para amenizar o peso das contas das empresas privadas, o empresariado nacional propõe a inclusão da Rúbrica Específica para o Pagamento das Facturas Atrasadas aos fornecedores de bens e serviços no Orçamento do Estado para o próximo ano, 2024. “Mesmo que seja de forma parcial”.

“’É [a falta dessa rúbrica] que, a seguir, não permite que haja pagamento e, por outro lado, se acumule a dívida do Estado para com o sector privado”, destacou, Vuma.

Falando na abertura do Economic Briefing 2023, ele disse que um dos motivos para o fraco crescimento do Índice de Robustez Empresarial, na ordem de um ponto percentual, de 28% para 29%, no terceiro trimestre do ano, se deveu ao acúmulo da dívida do Estado ao sector privado.

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“Isto significa que as nossas Pequenas e Médias Empresas, na sua maioria, estão a financiar o Estado, limitando o seu crescimento”, clarificou.

O representante da classe empresarial moçambicana reiterou a proposta feita ao Presidente da República para o estabelecimento de um tecto de endividamento do Estado com o sector privado. A ideia é ajudar o Estado a limitar o crescimento de acúmulos atrasados e a disciplina sobre as contas do Estado.

“Isto daria uma previsibilidade de uma posição económica razoável para termos um sector privado mais atento para todas as situações que afectam o desempenho das empresas”, perspectivou.

Vuma considerou que os parceiros do sector privado por parte do Estado devem respeitar a LEI do SISTAFE.

“Significa fazer lançamento de um concurso com previsibilidade da disponibilização de recursos financeiro para se implementar o respectivo projecto”, disse.