A Conferência Nacional sobre Prevenção e Combate à Droga propôs a revisão da legislação moçambicana para regulamentar o cultivo, a comercialização e o consumo controlados da cannabis sativa para fins medicinais, científicos e económicos.

A recomendação citada pelo Evidências, consta da Declaração de Maputo, apresentada no encerramento do encontro realizado na capital, que reuniu representantes do Governo, da sociedade civil e especialistas internacionais.

O documento defende igualmente a actualização da legislação antidrogas, o reforço do combate ao narcotráfico e a criação de núcleos de prevenção nas escolas, além de medidas de tratamento e reinserção social de dependentes.

A declaração alerta ainda para o impacto do consumo de drogas, sobretudo entre crianças e jovens, e apela ao reforço dos mecanismos de combate à corrupção e às redes criminosas transnacionais. A proposta de regulamentação da cannabis não significa, por si só, que o seu cultivo e consumo estejam legalizados no país.

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