O Conselho Municipal da Cidade de Maputo ordenou o cancelamento de um concurso público, na verdade um ajuste directo, para a pintura de uma viatura da Polícia Municipal de escolta do Presidente da autarquia, Rasaque Manhique.

A ordem de cancelamento seguiu-se a uma onda de indignação social por alocar quase 300 mil meticais para pintura da viatura da marca Isuzu, 4×4, AHS-770-MP. O motivo para se recuar da decisão foram de ordem financeira.

O concurso público foi publicado cinco meses após o ajuste directo, em Fevereiro deste ano, à empresa Karam Car, LDA, sem o conhecimento do Presidente do Município.

“Esta situação não era do conhecimento do presidente do Conselho Municipal, e não podia chegar a ele porque corria a nível de outras unidades. Portanto, ele não foi a pessoa que assinou o contrato”, disse, hoje, em conferência de imprensa o Secretário Municipal da Cidade de Maputo, Euclides Rangel.

O CMCM reconhece ter havido irregularidades nesse processo, bem como a falta de necessidade de alocação de tamanha verba para a pintura de um carro.

“Quando há uma ordem de cancelamento do concurso é quando o Conselho Municipal dá conta que, quando averigua a situação, não estávamos perante efectivamente a um ajuste directo ou uma adjudicação para a prestação de serviços. Era um acto por parte do comando da polícia dos colaboradores que estavam a desencadear este processo para regularizar, afinal um acto já consumado no mês de Fevereiro. Portanto, já se tinha, nessa altura, efectuada a devida pintura, inclusivamente o devido pagamento”, revelou, Euclides Rangel.

Ele disse que essas foram as razões que levaram às investigações por ter ficado evidente a ocorrência de violações de normas e procedimentos de contratação pública neste caso. Avançou que este caso vai evoluir para medidas administrativas para devida responsabilização.

A adjudicação directa foi feira pelo comando da Polícia Municipal porque as subunidades de gestão de aquisições estavam dispersas e escapavam ao controlo central.

“Por isso, uma das decisões foi eliminar todas as subunidades de gestão de aquisições a nível das diferentes unidades orgânicas, tendo o Conselho Municipal apenas uma unidade central e algumas nos distritos municipais, uma vez que há uma território”, explicou. (Fonte: STV)