A Comissão Nacional de Eleições (CNE) deve pouco mais de dois mil milhões de meticais ao consórcio Laxton/Artes Gráficas do material fornecido para as eleições autárquicas de 2023 e eleições gerais deste ano.
De acordo com o boletim eleitoral do Centro de Integridade Pública, a Laxton/Artes Gráficas emitiu, a 03 de Dezembro, uma nota à CNE dando conta da dívida de 2.034.450.580 meticais. O Presidente da CNE, Dom Carlos Matsinhe encaminhou o documento ao Ministério da Economia e Finanças, no dia 11 de Dezembro.
“Caso o pagamento não seja realizado até 31 de Dezembro, o Estado passará a pagar, a partir de 1 de Janeiro de 2025, juros de mora de 0,12% por dia, sobre o valor pendente” lê-se no boletim.
O boletim indica que a Laxton/Artes Gráficas aceitou prestar os serviços sem qualquer adiantamento. “O Estado estava sem fundos para viabilizar as eleições. As eleições, as mais fraudulentas da história, já foram realizadas, mas o Estado continua sem pagar as dívidas aos fornecedores”.
A empresa Laxton afirma que os atrasos de pagamentos da dívida estão a ter “efeitos drásticos” nos seus negócios e já a obrigam a ajustar as suas próprias garantias financeiras para outros projectos.
A Laxton avisa à CNE que, ao abrigo do contrato, irá, a partir de 1 de Janeiro de 2025, começar a cobrar juros anuais de 12%. Os juros serão calculados e aplicados no final de cada mês sobre saldos pendentes na data de cobrança.
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