A Conta Geral do Estado (CGE) de 2021, apresentada pelo Executivo esta semana na Assembleia da República, contém, segundo o Tribunal Administrativo (TA) falhas que espelham o mau controlo interno das contas públicas dada fraca auditoria nas instituições do Estado.

Além disso, o TA considera que o Governo não acatou e nem cumpriu as recomendações da AR sobre as receitas e execução das despesas do Estado.

O Primeiro-ministro Adriano Maleiane disse que o sistema de controlo interno está a passar por um processo de modernização incluindo formação permanente dos seus técnicos.

“Ao apostarmos na profissionalização dos recursos humanos, estamos a criar condições para que estes elevem as suas habilidades na utilização das funcionalidades dos vários módulos que compõem a plataforma informática da administração financeira do estado, abreviadamente designada E-SISTAFE”, disse, na terça-feira, o governante, citado pela Rádio Moçambique.

A CGE de 2021 indica que as despesas do estado atingiram mais de trezentos e sessenta mil milhões de meticais, representando cerca de 32.5 porcento do Produto Interno Bruto.

Relativamente às receitas arrecadas pelo Estado, foi atingido um montante acima dos 265 mil milhões de meticais, o que corresponde a cerca de 23,9 porcento do PIB, refere o documento.