O Centro para Democracia e Direitos Humanos (CDD) submeteu, ontem, à Procuradoria-Geral da República (PGR), uma queixa-crime contra o Ministério do Interior e o Ministério da Justiça, Assuntos Constitucionais e Religiosos pela morte de 33 reclusos no dia 25 Dezembro de 2024, durante a evasão das penitenciárias da Cadeia Central e Cadeia de Máxima Segurança da Machava (B.O).

À saída da PGR, o Director-Geral do CDD, Adriano Nuvunga acusou o Estado moçambicano de ter assassinado “indiscriminadamente” 33 reclusos, com recurso à força policial. Trinta pessoas foram assassinadas do lado da Cadeia Central e outras três do lado da B.O.

“Dizem que [as mortes ocorreram] em legítima defesa [dos polícias]”, mas para Nuvunga, o Estado moçambicano deve ter meios de impedir evasões sem chacinar a população reclusa.

“Por isso, esse massacre deve ser responsabilizado, e aqui na procuradoria viemos iniciar o processo. Mas a verdade é que massacres dessa natureza merecem tratamentos a nível internacional, porque sai crimes contra a humanidade” notou.

Por outro lado, adiantou que está em curso uma investigação junto de algumas famílias sobre a morte de ente-queridos uma vez terem sido assassinadas pessoas que, voluntariamente, regressaram às cadeias na noite de 25 de Dezembro de 2024.

O trabalho visa também identificar as vítimas, “muitas delas lançadas na morgue do Hospital Central”.

“Há indicação, conforme se relatou, vídeos circularam a mostrar que parte daqueles [reclusos] que foram recuperados e até alguns que voltaram para a cadeia voluntariamente foram barbaramente assassinados, torturados até à morte pela polícia, no estabelecimento prisional, quartel da Unidade de Intervenção Rápida, Esquadras” disse.

O trabalho de investigação se estende para as províncias de Nampula e Zambézia, onde “ocorreram massacres similares perpetrados pela polícia, incluindo o SERNIC”.