O Conselho Constitucional (CC) deliberou que vai analisar os recursos dos partidos Podemos e Renamo de pedidos de recontagem geral de votos, anunciados pela Comissão Nacional de Eleições (CNE), a 24 de Outubro passado.

Em recursos separados, os partidos comunicaram ao CC a ocorrência de várias irregularidades eleitorais que podem ter culminado em fraudes eleitorais. Ambos, refere o CC, apresentaram as devidas provas, como actas, editais, vídeos e áudios, contra a Deliberação nº 105/CNE/2024 de 24 de Outubro.

No seu pedido, o Podemos  solicitou ao CC para ordenar à CNE a repetir o apuramento geral, com base nos cadernos utilizados em cada mesa e cópias distribuídas aos partidos concorrentes; apurar o número real de votantes na diáspora; anular as eleições nos distritos onde o Podemos foi impedido de fiscalizar com candidatos de candidatura ou não convocado no apuramento intermédio; anular as eleições onde o número de votantes não coincide nas duas ou três eleições; solicitar às Comissões Distritais de Eleições as actas e editais de apuramento intermédios; e solicitar à CNE as actas e editais que serviram no apuramento geral.

Por sua vez, a Renamo solicitou ao CC ordenar de recontagem dos votos; requalificação de votos nulos e brancos e a verificação dos mandatos da Assembleia da República e das Assembleias Provinciais.

Contra a mesma deliberação da CNE, o partido PAHUMO comunicou ao CC que a percentagem de votos obtida nas eleições para a Assembleia Provincial não corresponde ao número de assentos atribuídos: um de cinco a que tem direito. O partido solicitou ao CC a verificação da distribuição dos mandatos feita pela CNE.

O CC remeteu os recursos dos três partidos para o processo de validação das eleições conforme os respectivos enquadramentos para pronunciamentos por parto do CC