O investigador do Centro de Integridade Pública (CIP), Borges Nhamirre, condena o facto de o Conselho Constitucional (CC) ter apresentado Acórdão dos resultados eleitorais sem explicar o tratamento dado aos casos que levaram a reviravoltas e alteração de números em algumas das autarquias.

Na sexta-feira (24), o CC apresentou resultados eleitorais de 11 de Outubro de 2023, no qual atribuiu vitória ao partido Frelimo em 54 autarquias, a Renamo em quatro e ao MDM em uma. Anulou os resultados em algumas mesas de assembleia de voto de três autarquias e anulou em uma autarquia. Evidenciou uma redução de milhares de votos do partido Frelimo e um acréscimo de votos ao Renamo em vários municípios.

O acórdão do CC demonstrou que os resultados apresentados pela Comissão Nacional de Eleições (CNE) a 26 de Outubro estavam repletos de irregularidades.

“O que nós temos agora não é resultado de desconhecimento. É resultado de coisas premeditadas para negar a manifestação da expressão da vontade do eleitor…. E o Conselho Constitucional acabou de prestar, hoje, um péssimo serviço à nação”, disse, na sexta-feira, no programa CIP Cast, ao comentar e analisar o acórdão do CC sobre os resultados das eleições de 11 de Outubro.

O investigador do CIP critica a falta de explicações do CC que o levaram a obter resultados diferentes dos apresentados pela CNE e determinar a repetição do processo de votação naquelas mesas de assembleias de voto e uma autarquia.

“Não há transparência. O Conselho Constitucional, querendo, tinha de ser transparente, explicar, no Acórdão, o que aconteceu para mudar os resultados dos quatro municípios onde mudou, e até mudou a vitória”, disse.

Ele exemplificou o facto de a Frelimo ter perdido cinco assentos na assembleia municipal da Matola.

“O que aconteceu para que a Frelimo perdesse? Significa que tinha mais votos. De onde vieram esses votos? Quais são? De que mesa?”, indagou, notando que os juízes conselheiros “nos prestaram um mau serviço”.

Por outro lado, respondendo à questão sobre a possibilidade de se realizar mais uma acção para contestar os resultados apresentados pelo CC, sendo o último órgão que “fecha o debate” contestatário das eleições, Borges Nhamirre notou que só em caso de crise política se poderá redefinir o poder dos órgãos.

Em termos práticos, “se milhões de moçambicanos se manifestarem, marcharem, ficarem nas ruas, a fazer desobediência civil, a constituição fica suspensa, que levará a suspensão do poder dos órgãos”, explicou, recordando a queda da lei durante a Primavera Árabe.  “Nem a constituição, nem os órgãos são eternos”. Ele advertiu que não estava a incitar a violência.