O Parlamento moçambicano, aprovou esta sexta-feira (15), por consenso, duas propostas de lei já revistas com o objectivo de responder às recomendações de avaliação do terceiro relatório de progresso para a retirada do País da lista cinzenta.

Trata-se da proposta de lei que estabelece o regime jurídico e as medidas de prevenção e combate ao branqueamento de capitais e financiamento ao terrorismo; e a que estabelece o regime jurídico de prevenção, repressão e combate ao terrorismo e proliferação de armas de destruição em massa.

As duas propostas são de autoria do Presidente da República, Filipe Nyusi, e foram submetidas ao Parlamento com carácter “urgente.”

“Decorrente da avaliação do terceiro relatório de progresso foi recomendada a correcção de alguns artigos nas leis por forma a torná-las mais claras”, lê-se na fundamentação das propostas de revisão, citada pela AIM.

Segundo a proposta, “havendo necessidade de conformar o País com as regras e compromissos assumidos com o Gabinete de Acção Financeira Internacional (GAFI), no âmbito do fortalecimento do sistema financeiro nacional e consequente retirada de Moçambique da lista cinzenta, mostra-se imperioso e urgente proceder à correcção de algumas imprecisões e a inserção de alguns dispositivos nas duas leis”.

Pretende-se, ainda, com a revisão, tornar as duas leis mais consentâneas com a legislação internacional sobre a matéria.

Segundo o proponente, as correcções consistem meramente na remissão de alguns artigos que tornarão os dois dispositivos legais “perceptíveis e de fácil implementação, dai que foram considerados determinantes para a avaliação que culminará com a possível remoção de Moçambique da lista cinzenta.”

Esta é a segunda vez que os dois instrumentos, aprovados em 2022, merecem revisão pontual. A primeira vez foi em Agosto de 2023, e a segunda ocorreu nesta sexta-feira (15).

O ministro da Economia e Finanças, Max Tonela, disse que Moçambique está seriamente comprometido em reforçar o seu sistema financeiro como parte de uma abordagem proactiva para mitigar riscos associados com o branqueamento de capitais e ao financiamento do terrorismo.

“O Governo está empenhado em estabelecer um quadro normativo sólido e adoptar práticas modernas que assegurem conformidade com os padrões internacionais”, enfatizou o ministro.