O Presidente da República (PR) estará a violar a Constituição da República de Moçambique (CRM) por não nomear um novo Procurador-Geral da República, ou reconduzir Beatriz Buchili ao cargo.

Consoante o Centro de Integridade Pública (CIP), a actual Procuradora-Geral da República, Beatriz Buchili está há mais de um mês fora de mandato. E o PR ainda não se pronunciou sobre se ela continua ou não no cargo. Refere o CIP que o PR já o deveria ter decidido, tal como procedeu com o Presidente do Tribunal Supremo, Adelino Muchanga.

O CIP nota que, em termos legais, a CRM não limita o número de vezes em que se pode renovar o mandato de PGR, mas também não se refere à possibilidade de renovação automática no cargo. Isto é o que coloca o PR em situação de violação da CRM, esclarece.

“Enquanto o PR não se pronuncia, Beatriz Buchili mantém-se como PGR, exercendo funções e tomando decisões estruturantes fora do mandato. E uma das decisões que Buchili tomou fora do mandato foi a nomeação da Procuradora-Geral-Adjunta Glória Adamo para o cargo de directora do Gabinete Central de Combate à Corrupção (GCCC)”, escreve o CIP.

A ONG recorda que Buchili concluiu o primeiro mandato entre Agosto de 2014 e Julho de 2019. Neste mês e ano foi reconduzida ao cargo e “nestes termos, o segundo mandato da Procuradora-Geral terminou em Julho do corrente ano e um novo Procurador-Geral já devia ter sido nomeado ou reconduzida a actual ocupante do cargo”. Ou seja, o problema agora reside na falta e atraso de posicionamento do PR.

Segundo o CIP, antes do final do mandato de qualquer dos titulares dos cargos superiores dos órgãos do judiciário, importa saber se os mesmos serão substituídos ou se se vão manter no cargo e exercício das mesmas funções.

“O PR tem a possibilidade de decidir, nos próximos dias, reconduzir Buchili ou nomear um novo Procurador-Geral da República. Tal significaria que a mudança da Procuradora-Geral iria ocorrer em pleno período eleitoral em que será eleito o próximo Presidente da República. Embora não haja nenhuma legislação que impeça o Presidente da República de nomear titulares de órgãos de Estado em pleno período eleitoral, uma eventual alteração na liderança do Ministério Público nos próximos dias iria configurar total desrespeito pela reserva institucional que se exige ao poder político em momentos eleitorais” conclui.