Os parlamentares moçambicanos estão a debater, com carácter urgente, a possível paralisação das actividades da função pública devido as incongruências na atribuição de escalões que determinam os novos ordenados baseados na Tabela Salarial Única (TSU).

A solicitação para ouvir o executivo foi feita à comissão permanente da Assembleia da República (AR) pela bancada da Resistência Nacional Moçambicana (Renamo).

Os erros na TSU, que levaram a incumprimento de acordos por parte do Governo e cortes salariais, levaram a que varias classes da função pública considerarem realizar greves gerais até que fossem atendidas as suas preocupações.

Por exemplo, a Associação Médica de Moçambique (AMM), que anunciou um greve-geral para 07 de Novembro, está em conversações com o Executivo e  remarcou para 05 de Dezembro a greve nacional.

Em cartas divulgadas em vários órgãos de comunicação social, grupos de professores também ameaçaram paralisar as aulas e boicotar os exames do ano letivo prestes a terminar, em contestação à TSU.

A Associação Moçambicana de Juízes (AMJ) ameaçou, na segunda-feira, impugnar a nova matriz remuneratória, considerando que o instrumento “põe em causa o estatuto constitucional dos juízes”.

Recorde-se ainda que, na semana passada, funcionários da sede do Ministério das Finanças em Maputo e da Zambézia paralisaram as actividades contestando cortes de subsídios especiais com a aprovação da TSU. Em Maputo a Polícia foi chamada a intervir para amainar os ânimos.

Além do ponto sobre os riscos de paralisação da função pública, o paramento vai ainda apreciar o projecto de resolução da Conta Geral do Estado de 2021 e as propostas de revisão da lei de educação profissional e da lei que estabelece o regime jurídico do cidadão estrangeiro.