A Agência Nacional para o Controlo da Qualidade Ambiental (AQUA) apreendeu na madrugada do dia 21 de Março de 2025, na estação Ferroviária de Ressano Garcia, 204 sacos de carvão vegetal na rota de tráfico para a vizinha República da África do Sul.

A Polícia da República de Moçambique (PRM), os Serviços de Investigação Criminal (SERNIC) e outras forças envolvidas na “Operação Esperança” estão a trabalhar no sentido de encontrar os envolvidos nesta acção criminosa, refere um comunicado do Ministério da Agricultura, Ambiente e Pescas.

No âmbito da aplicação da lei, a AQUA,IP apreendeu, de Janeiro de 2023 a Janeiro de 2025, nas fronteiras terrestres cerca de 195 toneladas deste recurso.

Nos últimos anos tem-se registado uma tendência de aumento de exportação ilegal de carvão vegetal, usando as fronteiras terrestres um pouco por todo o país com maior destaque para as fronteiras com o Malawi, e com a Africa do Sul.

A Lei de Florestas n.º 17/2023 de 29 de Dezembro, preconiza no seu artigo 77, número 1, que aquele que cortar, extrair, derrubar, transportar, adquirir, armazenar,  comercializar  e  expor  madeira, carvão  vegetal e  outros  recursos florestais, sem a licença ou inobservância das condições estabelecidas é punido com pena de prisão de um a cinco anos e multa correspondente.

A mesma lei, na alinea c) do número 1 do artigo 67 refere que é expressamente proibida a exportação de carvão vegetal e lenha proveniente de qualquer espécie, natural ou plantada e o número 1 do artigo 78 prevê a punição com a pena de prisão de um a cinco anos e multa correspondente, aquele que exportar produtos florestais ilegalmente.