O Governo angolano anunciou, esta segunda-feira, a aprovação da proposta de aumento do salário mínimo nacional na ordem dos 50%, que deixa de fora titulares de cargos políticos, lideranças e chefias.
A medida do Conselho de Ministros tem por objectivo permitir que, novamente, as famílias possam ter o mínimo de poder de compra, disse na sexta-feira o Presidente angolano e também líder do Movimento Popular de Libertação de Angola (MPLA), João Lourenço.
A ministra da Administração Pública, Trabalho e Segurança Social (MAPTSS), Teresa Dias, disse que, antes da decisão, foi realizado um trabalho por um grupo técnico, integrado pelo Governo e parceiros sociais, entre os quais as principais forças sindicais do país.
“Aí ficou perfeitamente ajustado entre as partes, que, quer nos vários sectores, da agricultura, a título meramente exemplificativo, sairíamos dos 21.454 kwanzas (36 euros, cerca de 2,600 meticais) para 32.181,15 kwanzas (54 euros, pouco mais de 3,800 meticais), passaríamos, nos transportes, serviços e indústria transformadora, como salário mínimo de 26.817 kwanzas (45 euros, cerca de 3,200 meticais) para 40.226,00 Kwanzas (67,5 euros, pouco mais de 4,800 meticais), no comércio e indústria de 32.000 kwanzas (53,7 euros, pouco mais de 3,800 meticais) para 48.271 kwanzas (80,9 euros, quase 5,800 meticais)”, referiu a ministra.
Na proposta estão representados os interesses no âmbito das negociações que tiveram, quer com os sindicatos, quer com as entidades patronais.
Por sua vez, a ministra das Finanças, Vera Daves, garantiu que há recursos financeiros assegurados e reservados para avançar com a implementação da proposta.
“A medida que estamos a propor é sustentável no tempo, de modo que vamos conseguir manter ao longo do tempo esta medida, no entanto, se nos for solicitado muito mais, será extremamente difícil atender sem pôr em causa a sustentabilidade das finanças públicas que temos procurado defender para bem de Angola e dos angolanos”, realçou.
Até à implementação desta medida, a titular da pasta das Finanças de Angola disse que o processo passa pela aprovação de um conjunto de diplomas “que tem de seguir o seu caminho”.
“Um deles é um decreto legislativo presidencial, significa que ainda vamos ter de ir à Assembleia Nacional para ter autorização legislativa para o fazer, vai seguir os trâmites normais e procuraremos ser o mais diligentes possível, porque temos consciência que é uma medida de grande impacto social e também temos consciência das dificuldades que os nossos cidadãos têm sentido”, referiu.