A alienação pelo Governo das Linhas Aéreas de Moçambique (LAM) ao Sector Empresarial do Estado (SEE) pode aumentar o risco fiscal e contribuir para o aumento da falta de transparência na gestão da coisa pública, segundo o Centro de Integridade Pública (CIP).

Governo autoriza HCB, CFM e EMOSE a adquirir 91% das acções do Estado na LAM

Para o CIP, as empresas indigitadas para comprar 91% das acções do Estado na LAM podem ser afectadas pela crise operacional e financeira que outrora estava restrita à LAM.

“A medida transfere o ónus financeiro de uma empresa em dificuldades para outras entidades estatais, o que pode aumentar o risco fiscal para o próprio Estado” lê-se numa análise do CIP.

Com a venda das acções, o Governo tenciona arrecadar cerca de 130 milhões de dólares para a compra de aeronaves e garantir que a LAM tenha frota própria e pare gastar com aviões fretados.

Entretanto, a Organização da Sociedade Civil considera que embora a medida possa proporcionar um alívio financeiro imediato para a empresa, reflecte, na verdade, a incapacidade de o Governo garantir a sua sustentabilidade a longo prazo.

No documento, o CIP recorda que a LAM é uma das empresas que representam “alto risco fiscal” para o Estado moçambicano, a par da Moçambique Telecom S.A. (TMCEL), Petróleos de Moçambique S.A. (PETROMOC), Televisão de Moçambique E.P. (TVM), Regadio de Baixo Limpopo E.P. (RBL), Silos e Terminal de Graneleiro da Matola S.A. (STEMA), TRANSMARÍTIMA S.A. e Empresa Moçambicana de Pesca S.A. (EMOPESCA).

A LAM representa um alto risco fiscal pois depende constantemente de recursos do Estado sem realizar qualquer contrapartida financeira. As empresas HCB, CFM e EMOSE destacam-se por registar resultados líquidos positivos e por contribuir para o Estado por meio do pagamento de dividendos e impostos.

“A nova proposta, que prevê a retirada do Estado como intermediador, representa um risco. As empresas que adquirirem acções da LAM poderão realizar transferências sem o devido escrutínio público, como a que ocorre com o OE, reduzindo a transparência do processo. Além disso, o modelo proposto obriga às empresas compradoras a direccionar recursos para a revitalização da LAM em vez de investirem em projectos estratégicos dentro das suas áreas de actuação, o que pode comprometer a sua rentabilidade” escreve o CIP.