Os juízes-conselheiros do Conselho Constitucional (CC) deviam exercer um mandato não renovável de nove anos, em oposição aos actuais cinco anos renováveis, na perspectiva de Albano Macie, juiz-conselheiro do órgão.

“A ser verdade que a expectativa de renovação dos mandatos coloca em causa a independência dos juízes-conselheiros, então entendemos que deveríamos passar para um sistema em que eles possam ter mandatos mais longos e sem possibilidade de renovação”, disse, citado pelo Notícias.

Ele falava em Maputo, na semana passada, durante um seminário no âmbito da celebração dos 20 anos do CC. Na ocasião, notou que existem países onde os juízes-conselheiros têm um mandato longo, não renovável.

O modelo actual de designação de juízes conselheiros para o CC é para um mandato de cinco anos, conforme a Constituição.

O Presidente da República é quem nomeia o Presidente do CC; a Assembleia da República indica cinco juízes-conselheiros, segundo o critério de representação proporcional; e um é designado pelo Conselho Superior da Magistratura Judicial.