A Águas de Moçambique, Instituto Público (AdeM), e a Autoridade Reguladora de Águas (AURA), assinaram, a 18 de Setembro , um Acordo Regulatório destinado a reforçar a regulação, supervisão e fiscalização dos serviços públicos de abastecimento de água e saneamento em Moçambique.

A assinatura do instrumento decorreu à margem do XII Conselho Coordenador do Ministério das Obras Públicas, Habitação e Recursos Hídricos, tendo sido rubricado pelos presidentes dos Conselhos de Administração das duas instituições, Augusto Chipenembe, da AdeM, e Suzana Saranga Loforte, da AURA.

O acordo estabelece os princípios, as responsabilidades e os mecanismos de articulação entre as duas entidades, no âmbito da regulação, supervisão, monitoria e fiscalização dos serviços públicos de abastecimento de água e saneamento sob responsabilidade da AdeM.

A iniciativa visa contribuir para a melhoria da qualidade dos serviços prestados à população, promover a sustentabilidade dos sistemas de abastecimento de água e saneamento e reforçar a defesa dos direitos dos consumidores e utentes.

Com este entendimento, as duas instituições procuram estabelecer mecanismos de coordenação que permitam acompanhar o funcionamento dos serviços e assegurar o cumprimento das respectivas responsabilidades no sector da água e saneamento.

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