A África do Sul está a pensar alterar a sua lei para que tenha o poder de decidir se deve ou não prender um líder procurado pelo Tribunal Penal Internacional (TPI), disse o vice-ministro Obed Bapela.

Os comentários surgem no meio de intensa especulação sobre se a África do Sul mantém o seu convite ao Presidente Putin da Rússia para visitar o país em Agosto.

O TPI emitiu um mandado de captura contra Putin por causa da guerra na Ucrânia. A África do Sul já o tinha convidado a participar numa cimeira de líderes dos Brics. A Rússia não informou se Putin tenciona participar na cimeira.

Entretanto, Pretória também concedeu imunidade diplomática aos funcionários russos presentes, algo que o seu departamento de negócios estrangeiros descreveu como procedimento normal.

O objectivo do Brics é reforçar os laços entre as nações que o compõem – Brasil, Rússia, Índia, China e África do Sul.

“Em Junho, apresentaremos a lei no parlamento”, disse Obed Bapela, vice-ministro da presidência sul-africana.

Através da lei, a África do Sul “vai dar a si própria excepções sobre quem prender e quem não prender”, disse Bapela.

De acordo com as leis actuais, a África do Sul é obrigada a prender Putin se este chegar às suas costas, uma vez que é membro do TPI.

Mas a África do Sul tem-se recusado a condenar a invasão da Ucrânia pela Rússia, insistindo que quer manter-se neutra.

O TPI emitiu o seu mandado para Putin em Março, acusando-o de ser responsável por crimes de guerra – embora Moscovo tenha rejeitado tais alegações.

O principal partido da oposição sul-africana, a Aliança Democrática (DA), apresentou um pedido judicial para obrigar as autoridades a prender Putin, caso este chegue em Agosto.

Bapela disse que a África do Sul também está a escrever ao TPI sobre uma renúncia.

Esta refere-se ao artigo 98º do Estatuto de Roma, o tratado que criou o tribunal em 2002.

Enquanto o artigo 27º diz que ninguém está imune a ser processado pelo TPI, o artigo 98º parece sugerir que o TPI não poderia pedir à África do Sul para prender o líder russo, a menos que a Rússia concordasse em renunciar à imunidade de Putin.

O vice-ministro também criticou o TPI pela sua “duplicidade de critérios”, afirmando que Nelson Mandela, o primeiro presidente sul-africano democraticamente eleito, teria ficado desiludido com o tribunal de crimes de guerra.

“Nunca pensámos que o TPI que temos hoje fosse o que é. Nunca indiciaram Tony Blair, nunca indiciaram [George W] Bush pelas mortes de iraquianos”, disse, referindo-se aos antigos líderes do Reino Unido e dos EUA e à invasão do Iraque em 2003.

“Mandela teria dito que a desigualdade, a incoerência do TPI, é um problema”.

Bapela referiu ainda exemplos passados de isenções à justiça internacional, como a decisão do Reino Unido de não extraditar o General Augusto Pinochet em 1998. (BBC)