África do Sul garante que vai respeitar a decisão do tribunal para extraditar Chang para os EUA

África do Sul garante que vai respeitar a decisão do tribunal para extraditar Chang para os EUA

O Governo da África do Sul reiterou que vai acatar a decisão do Tribunal Constitucional para extraditar para os Estados Unidos o ex-ministro moçambicano das Finanças Manuel Chang, detido na África do Sul desde 2018 a pedido de Washington.

Segundo uma notificação enviada ao Tribunal Constitucional, em Joanesburgo, a que a Lusa teve acesso, refere-se que o ministro da Justiça e Serviços Correcionais, Ronald Lamola, “vai acatar a decisão” do tribunal para extraditar o ex-governante moçambicano para ser julgado nos EUA no chamado processo das dívidas ocultas de 2,7 mil milhões de dólares secretamente contraídas em Moçambique.

“Tenho o prazer de informar que o terceiro respondente [ministro da Justiça Ronald Lamola] vai acatar a decisão do honroso Tribunal acima em contra-aplicação”, lê-se na notificação submetida ao Tribunal Constitucional da África do Sul, em Braamfontein, Joanesburgo. O documento consultado pela Lusa está datado de 23 de Março de 2023.

Entretanto, o porta-voz ministerial, Chris Piri, escusou-se a confirmar se o governante sul-africano accionou já a extradição do ex-ministro das Finanças de Moçambique para os EUA.

Segundo a ordem do Tribunal Constitucional datada de 24 de maio 2023, a que a Lusa teve acesso, o antigo governante moçambicano deve ser entregue e extraditado para os Estados Unidos da América para ser julgado por supostos crimes naquele país, conforme consta no pedido de extradição datado de 28 de Janeiro de 2019.

Manuel Chang, de 63 anos, foi detido em 29 de Dezembro de 2018 no Aeroporto Internacional O. R. Tambo, em Joanesburgo, a caminho do Dubai, com base num mandado de captura internacional emitido pelos EUA em 27 de Dezembro, pelo seu presumível envolvimento no chamado processo das dívidas ocultas.

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