O Presidente do Tribunal Supremo, Adelino Muchanga, defendeu, hoje, uma postura mais arrojada e resiliente dos tribunais face às pressões sociais para adoptar medidas marginais à lei, sob pena de a anarquia se sobrepor à legalidade.

Para Muchanga, são atitudes desenquadradas as pressões junto dos tribunais para a redução de preços dos produtos, libertação de reclusos e substituição de recursos humanos. Destaca que a autoridade dos tribunais não lhes deve ser retirada.

Ele exemplificou os casos no distrito de Panda, em Inhambane, onde manifestantes reclamaram o alto custo de vida junto do tribunal; estabeleceram prazos para a libertação de reclusos; e a retirada da juíza por não falar a língua local.

Ainda em Inhambane, no distrito de Govuro, os manifestantes exigiram, sob ameaças, a libertação de um cidadão detido por ter sido encontrado na posse de droga.

“Esses factos nos alertam para sinais preocupantes para o empobrecimento dos valores que esteiam o Estado de direito democrático. Quando a autoridade dos tribunais é posta em causa, os magistrados são ameaçados ou se deturpa a presunção pública sobre o papel dos tribunais podemos estar perante um perigosíssimo retrocesso nos princípios que devem assentar num Estado de direito democrático” disse.

Para resgatar a ordem, Muchanga entende que se deve adoptar estratégias eficazes de comunicação, baseadas em “diálogos profícuos, francos, efectivos e substanciais” sobre a convivência colectiva como uma nação unida

Muchanga falava no III Colóquio Internacional de Direito Processual, de dois dias, sobe o lema: Reforçando o papel do judiciário na prevenção e combate ao terrorismo e trafico de drogas.