O jurista e político Dinis Tivane manifesta preocupação com o processo de aquisição de uma viatura Mercedes-Benz pelo Conselho Constitucional (CC), cujo concurso público apresenta um valor estimado de 28 milhões de meticais.

Numa publicação nas redes sociais, Tivane questiona a fundamentação da aquisição e defende que as contratações públicas devem ser orientadas pelas características e utilidade do bem pretendido, e não pela indicação de marcas ou modelos específicos.

“Não há nada de útil que chegaria a quase 30 milhões de meticais”, escreve Tivane, questionando igualmente como o processo terá sido aceite no sistema de contratação pública.

De acordo com a ficha oficial disponibilizada pela Unidade Funcional de Supervisão das Aquisições (UFSA), o concurso do Conselho Constitucional tem como objecto o fornecimento de uma viatura da marca Mercedes-Benz, com um valor estimado de 28 milhões de meticais e uma garantia provisória fixada em 14 milhões de meticais.

É precisamente sobre este último valor que Tivane levanta uma das principais questões. O político invoca o artigo 105.º, n.º 4, do Regulamento de Contratação de Empreitada de Obras Públicas, Fornecimento de Bens e Prestação de Serviços ao Estado, aprovado pelo Decreto n.º 79/2022, de 30 de Dezembro, segundo o qual o valor da garantia provisória não pode ser superior a 1,5% do valor estimado da contratação.

Aplicando esse limite a um valor estimado de 28 milhões de meticais, Tivane calcula que a garantia provisória corresponderia a 420 mil meticais, muito abaixo dos 14 milhões de meticais indicados na ficha do concurso.

Com base nessa diferença, questiona o que justificaria os restantes valores envolvidos no processo e pede esclarecimentos ao Conselho Constitucional e ao Ministério das Finanças.

“Então, eu já estou a ficar preocupado”, escreve Tivane, acrescentando que não está a afirmar que os juízes do Conselho Constitucional estejam a ser comprados, mas considera que a instituição deve explicar publicamente o elevado custo da viatura e os valores apresentados no processo.

A polémica surge depois de o Conselho Constitucional ter adjudicado quatro contratos para aquisição de viaturas, num montante global superior a 49,5 milhões de meticais, incluindo uma Mercedes-Benz avaliada em cerca de 27,8 milhões de meticais.

Tivane considera que a ausência de esclarecimentos sobre os valores envolvidos poderá agravar as preocupações relacionadas com a utilização dos recursos públicos no país.

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