Opinião 

Autor: Paulo Matavela (Consultor Financeiro Independente)

A Política Monetária desempenha um papel fundamental na estabilidade macroeconómica. O Banco de Moçambique através do Decreto-Lei n.º 01/92, de 3 Janeiro, descreve como principal objectivo da política monetária: a preservação do valor da moeda nacional e a estabilidade dos preços.

A Política monetária enfrenta desafios significativos em contextos de crise, quando as economias sofrem choques profundos, como recessões, crises políticas e financeiras, pandemias e choques climáticos.

O Banco de Moçambique desde o início do ano de 2024 que vem introduzindo medidas de política monetária menos restritivas, A Taxa Mimo teve um decréscimo de 450 pontos base de Janeiro para Novembro (Jan, 17.25% para Nov, 12.75%). A Prime Rate do Sistema financeiro sita actualmente em 19.7% comparado aos 23.5% em Janeiro. Estas medidas são introduzidas num contexto de uma inflação baixa e estável em níveis de um dígito, tendo se registado uma inflação homóloga de 4.19% em Jan e 2.84% em Nov, quando comparado ao período homólogo de 2023.

Por outro lado, o crédito à economia tem observado um decréscimo em vez de um acréscimo como era esperado, aquando das medidas do Banco de Moçambique. No primeiro semestre de 2024, o crédito à economia contraiu em 4.87% quando comparado ao período homólogo de 2023.

Desde outubro, aquando das eleições presidenciais, o país vive uma onde de tensão política com potenciais impactos económicos perversos, como podemos destacar:

– Bloqueio das fronteiras, provocando uma redução da oferta de certos produtos básicos, originando escassez e consequentemente potencial aumento de preços, podendo a inflação atingir níveis de 5% no primeiro trimestre de 2025;

– Paralisação geral das actividades, com avultadas perdas financeiras ao nível das receitas do estado e das pequenas, médias e grandes empresas. No último comunicado, o CTA faz menção de uma perda de cerca de MZN 24.8 mil milhões de meticais, representando 2.2% do PIB. Com a constante paralisação das actividades, o crescimento económico (PIB) irá sofrer uma desaceleração no nos próximos períodos;

– Redução do Investimento Direto ao Estrangeiro (IDE) e da entrada de capitais externos, enfraquecendo o metical perante o dólar;

– Em cenários de crise, os Bancos comerciais retraem o crédito, é provável que haja a continuidade da tendência de redução do crédito à economia, mesmo apesar dos cortes na Prime Rate. A retração do crédito compromete o crescimento económico e inclusivo;

– Possibilidade de maior rebaixamento de Moçambique ao nível da dívida local e estrangeira. Em meados de outubro o país sofreu um downgrade de CCC+ para CCC, em moeda local devido aos atrasos no pagamento de dívida interna e da insustentabilidade da dívida pública, que tem estado a atingir níveis alarmantes, com cerca de MZN 408.1 mil milhões, um aumento de MZN 95.7 mil milhões em relação a dezembro de 2023. Com o intensificar da crise, a credibilidade do país irá reduzir drasticamente para com os credores nacionais e internacionais, aumentando o risco de potencial incumprimento.

Diante deste cenário, sugere-se que o BM adopte uma postura proactiva e prudente para evitar uma recessão económica. Assim é expectável que o BM estabilize a Taxa MIMO nos níveis actuais ou aumente o indicador de forma ligeira, por forma a conter as potenciais perspetivas de aumento dos preços de bens e serviços; Introdução de algumas medidas de equilíbrio cambial, tais como: aumento da taxa de obrigatoriedade de conversão de receitas em moeda estrangeira, actualmente situada em 30% e Redução das reservas obrigatórias em moeda nacional e estrangeira. Estas medidas podem contribuir para maior liquidez em moeda local e estrangeira por parte dos Bancos comerciais com vista a impulsionar a economia através do consumo e investimento. Não obstante, o BM deverá considerar um contínuo controlo dos níveis da demanda agregada por forma a evitar potenciais efeitos inflacionários.

No entanto, a política monetária por si só não consegue impulsionar a economia. A política monetária não tem capacidade para resolver todos os desafios, sendo, por isso, importante a acção de outras políticas e instituições, neste caso o Governo e o Sector privado.

O ónus sobre a política monetária é elevado quando outras políticas não actuam ou não estão criadas as condições para se tornarem complementares. E torna-se crítico perante situações de crises, num contexto em que o País tem desafios estruturais persistentes.