Moçambique pode introduzir o uso de pulseiras electrónicas para o controle de reclusos em liberdade condicional. A medida poderá aliviar a sobrelotação dos estabelecimentos penitenciários no país.

As pulseiras electrónicas já estão previstas no Código Penal, porém a sua implementação ainda permanece inactiva devido a factores de variada ordem, conforme escreve hoje o Notícias, citando a juíza-presidente da Secção de Execução de Penas no Tribunal Judicial da Província de Maputo, Berta Zita.

Com a introdução do dispositivo, os reclusos que beneficiam de liberdade condicional teriam um raio de circulação previamente determinado, referiu Zita.

Actualmente, a autorização para a liberdade provisoria está condicionada ao preenchimento de vários requisitos.

Por outro lado, a magistrada disse ao jornal que constitui um desafio urgente a criação de um Tribunal de Execução de Penas, havendo apenas três secções de Execução de Penas no país, nomeadamente na cidade e província de Maputo e Sofala.

“Precisamos de um tribunal para, com a devida celeridade, dar vazão aos processos existentes”, argumentou.

Contudo, Zita disse estarem em curso trabalhos, porquanto existem exiguidades de fundos para coordenar as actividades realizadas nas quatro penitenciárias controladas pela secção.

“Igualmente os funcionários são poucos. Na B.O só existe uma secção com uma pessoa. No mínimo um Cartório precisa de ter quatro funcionários, e nós temos seis para os quatro estabelecimentos que assistimos”, referiu.