O Centro de Integridade Pública (CIP) publicou, hoje, um resumo cronológico sobre o caso de extradição de Manuel Chang, o ex-Ministro das Finanças, desde a sua detenção em 29 de Dezembro de 2018, na África do Sul, até ao estágio actual, mas também avança a possibilidade de a novela prolongar-se por mais de um ano.

No documento, o CIP recorda a existência de duas partes interessadas em ter Chang sob sua jurisdição. Por um lado está a Procuradoria-Geral da República (PGR), que já viu recusado todos os seus pedidos de extradição de Manuel Chang para Moçambique. E, por outro lado, os Estados Unidos da América, que manifestou interesse em ter o ex-Ministro à mercê das sua justiça.

As duas partes, diz o CIP, acusam Chang de “ter recebido cinco milhões de dólares norte-americanos de subornos, pagos pela Privinvest, para assinar as garantias que permitiram a contratação de empréstimos ilegais no valor de 2,1 mil milhões de dólares norte-americanos para as empresas ProIndicus, Ematum e Mozambique Asset Management (MAM)”.

Recorde, trata-se aqui dos empréstimos obtidos sem aprovação parlamentar apelidados de “Dívidas Ocultas”. Alguns cidadãos, que supostamente usufruíram desse montante, estão detidos desde 2019 e foram julgados recentemente na Cadeia de Máxima Segurança da Machava “B.O”. As sentenças deviam ser lidas na segunda-feira (01 de Agosto), mas que por motivos de complexidade e tamanho do volume dos processos o juiz Efigénio Baptista adiou a sua leitura para 30 de Novembro próximo.

Tenha-se atenção para o facto de a prisão de Manuel Chang pela Interpol, na África do Sul, a caminho de Dubai, foi em cumprimento de um mandado internacional de prisão emitido pelo Departamento de Justiça dos EUA e autorizado pelo Tribunal Distrital do distrito Leste de NovaYork.

A Chang foi rejeitado um pedido de liberdade condicional mediante pagamento de caução. Houve uma ordem de extradição para Moçambique, mas depois foi anulada, em 2019. Houve mais uma ordem de extradição para Moçambique e mais uma anulação, em 2021. Este ano “o Tribunal Superior da África do Sul, divisão de Gauteng, nega o pedido de Moçambique de interpor recurso da decisão que a mesma juíza tomou no dia 10 de Novembro de mandar extraditar Manuel Chang para os EUA”.

Esta terça-feira, a PGR disse que vai recorrer da última decisão do Tribunal Superior da África do Sul, e no entender do CIP, “até se esgotarem todos os recursos judiciais e permitir-se ao Governo da África do Sul tomar a decisão final de extraditar Manuel Chang, seja para Moçambique seja para os EUA, pode decorrer muito tempo, superior a um ano”. Leia-se mais…