O Gabinete de Informação Financeira de Moçambique (GIFIM), publicou recentemente o seu primeiro relatório de Avaliação Nacional dos Riscos de Branqueamento de Capitais e de Financiamento ao Terrorismo, onde conclui que o risco de branqueamento de capitais é alto, porém com tendência decrescente.

O documento, com mais de 200 páginas, apresenta um conjunto de crimes precedentes susceptíveis de gerar produtos a serem branqueados, nomeadamente, corrupção, tráfico de drogas, fraude fiscal, crimes ambientais (flora e fauna), crimes de rapto e carcere privado, todos com nível alto com tendência crescente.

De acordo com GIFIM, no sector de compra e venda de pedras e metais preciosos assiste-se ao contrabando e tráfico de gemas e metais preciosos extraídos no país de forma criminosa, resultando na perda de receitas para o Estado e financiamento de actividades ilícitas.

“Nota-se um aumento da incidência na extracção e tráfico de minerais por organizações criminosas nacionais e internacionais. Este sector apresenta um nível de vulnerabilidade alto”, constata o estudo que contou também com a colaboração do sector privado e sociedade civil.

O relatório do GIFIM aponta ainda o Tráfico de Drogas, Tráfico de seres humanos e o Contrabando (mercadoria e produtos da fauna e flora) como a principal ameaça externa para o branqueamento de capitais em Moçambique.

O ponto 9 do sumário executivo do relatório que temos vindo a citar, aponta um cenário preocupante. No que toca a vulnerabilidade nacional, o sector de vendas de viaturas apresenta um nível alto. Em segundo plano estão os sectores imobiliários, migração, flora e fauna, recursos minerais, alfandegas, ONGs e Actividades e Profissões não Financeiras designadas (APNFDs) com a vulnerabilidade alta.

O estudo denuncia também a inexistência de regulação, fiscalização e supervisão rigorosa das actividades e contas das ONGs, em que não tem sido possível conhecer as suas fontes de financiamento bem como relação com o fisco.

No que concerne ao financiamento do terrorismo, a vulnerabilidade geral é média-alta.

Quanto ao sector de inclusão financeira, o relatório cujo financiamento e assistência técnica veio do Banco Mundial, identificou cinco produtos e o respectivos risco, nomeadamente, a conta bancária básica é de risco baixo; o cartão pré-pago é de risco baixo; a conta de moeda electrónica é considerada de risco médio; o serviço de remessa de valores é de risco médio; o agente bancário é de risco baixo.

No campo das recomendações, o relatório aponta a fiscalização florestal e faunística, por via de boa formação dos fiscais e do apetrechamento do sector com meios técnicos adequados e sofisticados, formação e capacitação contínua dos fiscais, apetrechar os postos de fiscalização de meias matérias e condições de trabalho, incentivar vias lícitas de sobrevivência, por via da prática de agricultura e de outras formas de gerar emprego, fazendo com que as pessoas reduzam os níveis de envolvimento no crime, entre outras recomendações.