A Autoridade Tributária (AT) vai interditar a circulação e venda de bebidas alcoólicas sem selo, a partir do próximo mês, no território moçambicano. E, de acordo com a Presidente da AT, Amélia Muendane, todos os mecanismos de controle estarão assegurados.

Na verdade, serão criadas 10 cooperativas fiscais em cada província de Moçambique, até o final deste ano, que possam garantir a interdição do comercio de bebidas na seladas.

A selagem de bebidas já devia ter iniciado há três semanas, com a entrada em vigor da obrigatoriedade do processo, adiado por três semanas.

Para o presente ano fiscal, a Autoridade Tributaria prevê um crescimento no Orçamento do Estado na ordem de 2,9% e 3,7% em 2023, devendo colectar 293.92 mil milhões e 317 mil milhões de meticais, respectivamente. Estas metas devem ser alcançadas com o novo plano da instituição focado numa restruturação da actividade comercial.

Uma das reformas consiste na “redefinição dos princípios gerais que regem o sistema tributário moçambicano, restruturando, simultaneamente, a Lei Geral Tributária”, avançou a presidente, que espera ver todas as normas em vigor próximo ano.

Até Dezembro deste ano, a AT tenciona reduzir a circulação de dinheiro nas operações ligadas à instituição e vê isto como uma medida de combate à corrupção.

“Pretendemos: assegurar que pelo menos 80% dos sujeitos passivos executem as suas obrigações tributárias, usando as plataformas electrónicas; garantir o início da implementação da plataforma para a tributação da economia digital, até Dezembro deste ano. Devemos tornar funcional o Centro de Gestão de Risco Institucional, no âmbito do controlo interno, até Março de 2022”, informou Amélia Muendane, citada pelo “O pais”.